Título: Aprovado fim do salário extra
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Fonte: O Estado de São Paulo, 18/01/2006, País, p. A3

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto que acaba com a remuneração adicional que cada parlamentar recebe nas convocações extraordinárias do Congresso, de R$ 25.694,40, o equivalente a dois salários. Mas a regra passa a valer na próxima convocação extraordinária. A primeira parcela do pagamento deste ano já foi paga e a segunda sai em fevereiro. A aprovação do projeto foi simbólica, a partir de acordo no qual os votos não são contabilizados no painel eletrônico. Houve palmas do plenário após o anúncio do resultado.

O projeto ¿ que ainda tem que ser aprovado pelo Senado ¿ revoga um decreto legislativo de 1995 e foi uma resposta direta dos deputados ao lento e constante processo de desgaste sofrido pela Casa. A gota d'água foram as imagens de corredores e salas vazios em plena convocação extraordinária.

Em uma situação raríssima na Câmara, o projeto teve apoio de todos os partidos, depois de um acordo ser costurado em duas reuniões chamadas pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Mesmo o PFL, que chegou a defender que o vencimento extra fosse mantido para casos de convocação pelo Executivo acabou recuando.

A votação da emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar foi adiada para hoje. Embora o quórum fosse elevado, o apelo de vários líderes acabou convencendo Rebelo. Pelo acordo, o recesso parlamentar cai de 90 dias para 45 dias.

Apesar do acordo partidário, a aprovação dessa emenda não estava totalmente assegurada, porque exigiria quórum qualificado de 60% do total, ou seja, de 308 deputados.

Entre parlamentares de vários partidos, o sentimento era que aprovar as duas medidas era uma questão de sobrevivência política.

¿ A crise está batendo às nossas portas ¿ disse o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), um dos autores do projeto para acabar com a remuneração, com Renato Casagrande (PSB-ES) e o deputado licenciado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Segundo a líder do PSOL, Luciana Genro (RS), a Câmara precisava responder a uma ¿verdadeira pressão nacional¿. Para Henrique Fontana (RS), líder do PT, a proximidade das eleições de outubro convenceu muitos a desengavetar os projetos que dormiam na Câmara.

A pressão da opinião pública e da imprensa foi tema de praticamente todos os discursos. Único deputado a se apresentar abertamente contra o fim da remuneração extra, Alberto Fraga (PFL-DF) afirmou que a Câmara estaria sendo ¿subserviente¿ ao aprovar o projeto sob pressão.

¿ Viramos os patinhos feios. Contra as regalias do Judiciário eu não li uma linha na imprensa ¿ afirmou Fraga, que disse ser a favor do mérito da proposta, mas contra a forma como foi colocada. Ele foi aplaudido por vários deputados. João Fontes (PDT-SE), embora dando apoio à matéria, criticou a imprensa. ¿ Estão dizendo que deputados são vagabundos. Não podemos aceitar isso ¿ disse. O fim da remuneração extra não acaba com as regalias dos deputados, que continuam recebendo 15 salários por ano.

Com agências