Título: "Jurados estavam conscientes", diz juíza
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/02/2006, Metrópole, p. C1

"Os jurados decidiram conscientemente", disse a juíza Maria Cristina Cotrofe sobre a condenação do coronel Ubiratan Guimarães, em 2001. Foi ela quem presidiu o júri. "A pedido do advogado de defesa e com anuência do promotor, expliquei o sentido técnico de cada quesito (pergunta) e o que implicaria as respostas sim e não. Estava certa da decisão deles."

A sentença de Maria Cristina foi reformada parcialmente pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça na semana passada para absolver o coronel. Os desembargadores anularam parte da sentença porque entenderam que a juíza formulou as perguntas de forma errada. Ela defende que não errou ao perguntar aos jurados se o coronel exagerou no estrito cumprimento do dever legal.

Segundo o professor Rafael Mafei Rabelo Queiroz, da Fundação Getúlio Vargas, não errou mesmo. "A parte geral do Código Penal foi reformada em 1984. A exposição de motivos da reforma diz que o 'excesso punível' pode ser aplicado a todas as excludentes de ilicitude (figura jurídica que possibilita a um réu ser absolvido pela prática de um crime), inclusive o estrito cumprimento do dever legal."

Ao criticar a decisão, na semana passada, Maria Cristina disse que a absolvição de Ubiratan era "uma vergonha". O desembargador Walter de Almeida Guilherme, que conduziu o voto dos colegas para a absolvição, pensa em repreendê-la formalmente. "Ela foi desatinada ao dizer aquilo", afirmou Guilherme. "Não tenho dúvida de que vai haver alguma medida nesse sentido porque fiz comentários sobre a cúpula do Tribunal. Mas agi de acordo com a minha consciência", disse ela. "Para mim, foi muito triste isso tudo. Mas tenho a consciência do dever cumprido com imparcialidade."