Título: Investidor estrangeiro terá isenção
Autor: Fabio Graner, Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/02/2006, Economia & Negócios, p. B1,3

Governo estuda medidas para acabar com impostos em transferência de aplicações e compra de títulos públicos

O Ministério da Fazenda estuda a criação de uma espécie de conta investimento para estrangeiros, que permitiria a transferência de aplicações em ações para títulos públicos, e vice-versa, sem o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Atualmente, somente os investimentos em bolsa de valores são isentos de CPMF, enquanto as aplicações em títulos públicos não têm essa isenção.

A informação consta de documento do Ministério da Fazenda, ao qual o Estado teve acesso. Ele traz várias propostas para facilitar os investimentos estrangeiros no mercado de renda fixa do País, com o objetivo de ampliar a base de investidores, baixar os custos de financiamento e melhorar o perfil da dívida interna. As medidas não deverão ser implementadas todas de uma vez, mas conforme sua discussão for amadurecendo no governo.

Mais avançada do que a conta investimento está a idéia de isentar do Imposto de Renda os ganhos de investidores estrangeiros com títulos públicos, hoje taxados em 15%. De acordo com fontes do ministério, a proposta foi levada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já deu sinal verde para a equipe econômica. Apesar de ser contra a proposta, a Receita Federal trabalha na elaboração do texto da nova legislação. A isenção do IR deve ser enviada em breve ao Congresso Nacional por projeto de lei ou medida provisória, de acordo com fonte do ministério.

O documento mostra que a isenção sobre rendimentos para não-residentes é uma prática comum no cenário internacional. Países como Áustria, França, Alemanha, Inglaterra, Argentina e México não tributam os estrangeiros.

Em São Paulo, na comemoração do primeiro ano de atividades do Brazil Excellence in Securities Transactions (Best), que promove o mercado de capitais para investidores estrangeiros, o secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, admitiu que o tratamento tributário diferenciado ao investidor estrangeiro está sendo avaliado no governo. Em palestra a uma platéia formada principalmente por tesoureiros e gestores de recursos de grandes bancos locais e estrangeiros, o secretário afirmou: "Já há, de certo modo, alguns setores do governo sensíveis à questão da tributação do investidor estrangeiro".

Lembrando ser este um tema de grande interesse para o mercado, Levy relatou que as discussões em torno do assunto têm também encontrado respaldo em lideranças do setor produtivo, que, segundo ele, vêem nessa facilidade um instrumento importante de maior acesso das empresas ao mercado de capitais.

O diretor de Política Monetária do BC, Rodrigo Azevedo, fez coro às afirmações de Levy, confirmando que existe uma discussão no governo sobre o assunto.