Título: Supremo deve apoiar tese do TSE Indefinição sobre alianças embaralha jogo político
Autor: Marcelo de Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2006, Nacional, p. A6

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmará nos próximos dias que os partidos terão de seguir a regra da verticalização nas eleições deste ano. A decisão será tomada durante o julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) que contestam a constitucionalidade da emenda 52 - promulgada na semana passada, ela acaba com a verticalização. As entidades alegam que a aplicação da emenda à eleição de 2006 é inconstitucional porque um dispositivo na Constituição prevê que as mudanças nas regras eleitorais só passam a valer um ano depois de sua promulgação definitiva.

No julgamento, a maioria dos ministros deverá concluir que há limitações constitucionais ao poder reformador do Congresso. Ou seja, o Legislativo não tem poderes absolutos. Deve sair vencedora a tese de que, em nome da segurança jurídica, deve ser observado o princípio que determina a antecedência mínima de um ano para as modificações eleitorais. Os ministros deverão sustentar no julgamento que derrubar a verticalização em pleno ano eleitoral é um casuísmo que viola o direito de igualdade entre os candidatos.