Título: Indefinição sobre alianças embaralha jogo político
Autor: Marcelo de Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/03/2006, Nacional, p. A6

Decisão do STF sobre verticalização deve coincidir com o fim do prazo de desincompatibilização

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não toma sua decisão sobre a verticalização, os partidos políticos correm contra o tempo para fechar suas posições eleitorais até o fim do mês. A decisão do STF deve ser conhecida quase ao mesmo tempo em que se encerra o prazo de desincompatibilização de políticos que ocupam cargos na administração pública, cujo limite é o dia 31 deste mês, seis meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Se a verticalização for mantida, muda completamente o cenário eleitoral. Passará a existir uma pressão regional para que os partidos evitem lançar candidaturas presidenciais próprias, já que isso restringiria as alianças regionais. Na regra da verticalização, os partidos têm que reproduzir nos Estados as coligações feitas na disputa presidencial e não podem se aliar com partidos que estão em outras chapas na corrida federal.

Assim, se o PMDB tiver candidato à Presidência, não poderá se aliar nos Estados com o PT, que lançará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição, ou com o PSDB, que também terá candidato próprio. Como o PFL deverá indicar o vice na chapa tucana, os peemedebistas também não poderiam se aliar a eles. Se não houvesse a verticalização, os partidos estariam liberados para fazer qualquer tipo de alianças.

"Se a verticalização for mantida, haverá pressão para que o PMDB não tenha candidatura própria ao Palácio do Planalto. Mas a minha posição é que o partido deve ter candidato em qualquer circunstância", diz o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP). "Mas o cenário melhor para todos os partidos, é o fim da verticalização", acrescenta.

No caso do prazo disponível, os candidatos terão que fechar suas estratégias políticas em tempo exíguo. Germano Rigotto, por exemplo, terá pouquíssimo tempo para decidir se deixa o governo do Rio Grande do Sul e disputa a Presidência pelo PMDB, caso seja indicado pelas prévias do partido, no dia 19. Rigotto pensa manter a sua candidatura, haja ou não obrigatoriedade de verticalização.

Preocupados com a situação, os presidentes de partidos se reuniram na semana passada com o presidente do STF, Nelson Jobim, pedindo pressa na definição do caso. A confusão ocorre porque o Congresso aprovou este ano uma proposta de emenda constitucional que acaba com a verticalização, adotada nas eleições de 2002.

A legislação eleitoral, entretanto, proíbe que mudanças nas regras das votações sejam adotadas na eleição seguinte quando são aprovadas num prazo inferior a um ano da realização das eleições. Baseado nesse fundamento, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, semana passada, que a resolução do Congresso não poderia ser adotada para as eleições de 2006.

Irritados com o voto do TSE, líderes partidários resolveram rejeitar a decisão. Quarta-feira, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou o projeto com a mudança, abrindo o impasse político. Para acabar com a dúvida, foi feita uma consulta ao STF, que vai deliberar sobre o impasse.