Título: PF indicia ex-assessor de Palocci por quebra de sigilo
Autor: Fausto Macedo Lisandra Paraguassu
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/04/2006, Nacional, p. A6

A Polícia Federal indiciou ontem por quebra de sigilo bancário o jornalista Marcelo Netto, ex-assessor de comunicação de Antonio Palocci no Ministério da Fazenda. O delegado Rodrigo Gomes, que dirige o inquérito sobre a violação de dados confidenciais do caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, informou que "tem convicção" de que Netto teve participação no vazamento dos extratos da conta do acusador de Palocci.

Formalmente, Netto é acusado de transgredir o artigo 10 da Lei Complementar 105, que trata dos crimes contra o sistema financeiro. Se processado e condenado, pode pegar pena de 1 a 4 anos de prisão, e multa. "Meu cliente é inocente", afirmou o advogado Eduardo Toledo, defensor do ex-assessor de Palocci. "Esse indiciamento não tem amparo fático e jurídico."

Netto é o terceiro indiciado no escândalo que derrubou Palocci, até então apontado como o ministro mais forte e influente do governo Lula. Antes do jornalista, já haviam sido enquadrados por violação de sigilo funcional e quebra do sigilo bancário o próprio Palocci e o ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Mattoso.

A PF comunicou que Netto não foi indiciado pela violação de sigilo funcional porque, como assessor de imprensa, não servidor ou dirigente da Caixa, não teria obrigação de preservar o segredo acerca da movimentação financeira de Nildo.

Foi a segunda ida de Netto à PF. Na primeira, fez silêncio. Ontem, respondeu a todas as indagações, mas negou que tenha repassado ou recebido das mãos de Palocci os extratos bancários de Nildo.

O ex-assessor confirmou que foi à casa de Palocci no dia 16, data da quebra do sigilo do caseiro, "para despachar com o ministro assuntos institucionais referentes às suas funções no Ministério da Fazenda". Segundo seu advogado, Netto foi sozinho à casa do então ministro e não tinha conhecimento de que outras pessoas poderiam estar lá. "O meu cliente negou qualquer contato ou conhecimento antes da publicação (dos extratos) e da veiculação."

INTERESSE PRÓPRIO

O delegado Gomes confirmou que estuda a possibilidade de indiciar Palocci em outros dois delitos, prevaricação e denunciação caluniosa - o primeiro crime porque teria deixado de tomar providências de sua atribuição, para satisfazer interesse próprio, e o segundo porque teria provocado abertura de investigação contra seu algoz, acionando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que estava sob sua subordinação. "Isso é um absurdo", reagiu o criminalista José Roberto Batocchio, advogado do ex-ministro.

A PF decidiu pedir autorização judicial para ter acesso ao histórico de chamadas telefônicas realizadas e recebidas por Netto. Interessa à polícia identificar os contatos que ele manteve nos dias 16 e 17 de março. No dia 16, o caseiro ingressou no Programa de Proteção à Testemunha. Os extratos da sua conta na Caixa (saldo de R$ 24, 9 mil) foram mapeados nesse dia.

A PF não informou se pedirá a quebra do sigilo telefônico de Palocci, que no dia 23 recebeu em casa o ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça - antes desse dia, Palocci se reuniu com Daniel Goldberg e Claudio Alencar, assessores de Bastos.

Amanhã, a PF envia o inquérito à Justiça pedindo 30 dias para concluir suas investigações. O caseiro "não deve figurar como indiciado". A polícia pediu informações sobre os depoimentos que o pai e a mãe de Nildo prestaram ao Ministério Público no Piauí, onde residem.