Título: Planalto faz acordo, libera obra do PFL e consegue aprovar orçamento
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Nacional, p. A4

O governo federal finalmente conseguiu aprovar ontem, 108º dia do ano, o orçamento de 2006, após meses de impasse. Em troca, o Planalto teve de fazer concessões à oposição, como a promessa de intervir na Secretaria do Tesouro Nacional e dar oito meses para o governo de Sergipe se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação do orçamento, o governo não precisará mais editar medida provisória para autorizar os investimentos das estatais, que estão parados desde o início do ano.

O dia teve várias rodadas de negociação, a maior delas envolvendo os líderes partidários e o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, representando o Planalto. Mas foi Sergipe que virou o centro das atenções na reta final.

O Estado é governado pelo PFL e está proibido de receber do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um empréstimo de R$ 80 milhões, por descumprir o limite de gasto com pessoal previsto na Lei Fiscal. A verba se destina à construção de uma ponte. Nos últimos meses, o governador João Alves (PFL) vinha tentando negociar com o Tesouro uma solução, mas a área técnica do governo se mantinha irredutível, alegando que desde 2003 a Assembléia Legislativa estava gastando cerca de 5% de sua receita com a folha de pessoal, quando o limite da Lei Fiscal é de 3%.

Em novembro, quando foi chamado a discutir o assunto com o Ministério da Fazenda, o governador argumentou que a Constituição estadual lhe permitia gastar até 8%. No fim, Alves aceitou fazer cortes nas despesas de pessoal da Assembléia para se adequar ao limite. Ainda assim, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional emitiu em 31 de março um parecer contrário ao aval para o empréstimo, argumentando que o prazo para o enquadramento na Lei Fiscal já havia se esgotado.

"Sou vítima de uma armadilha montada para nos destruir", reclamou ontem João Alves em Brasília, onde chegou de jatinho, às pressas, no fim da tarde, para acompanhar a discussão dessa questão.

Na tentativa de resolver o impasse que ameaçava a votação, o governo chegou a propor a inclusão no orçamento dos R$ 80 milhões para a ponte - uma forma de passar a responsabilidade pela obra ao governo federal e dispensar a necessidade de empréstimo. Mas o governador não aceitou a proposta, pois a mera previsão orçamentária não garantiria a efetiva liberação dos recursos para a obra. "O orçamento está parado por causa de uma ponte", espantava-se o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), em conversas de bastidor.

NOTIFICAÇÃO

A solução só veio depois que Tarso prometeu que o governo de Sergipe receberia uma notificação da Secretaria do Tesouro lhe dando oito meses para se enquadrar ao limite da Lei Fiscal. Até agora, o Tesouro se negava a dar essa notificação, argumentando que o problema era de longa data e o prazo para adaptação à Lei Fiscal já terminara.

João Alves, entretanto, alegou que o prazo só poderia contar a partir do momento da notificação. E foi com esse argumento que a negociação com o Planalto avançou, por intermédio do líder do PFL, senador Agripino Maia (SE). "Estamos confiando na palavra do ministro Tarso Genro. Ele pode dar uma certidão de regularidade ou notificar a inadimplência com a data de hoje", disse Agripino.

Em nota informal que circulava ontem pelo Congresso, o Tesouro explica que só constatou a irregularidade em agosto passado, depois de pedir informações detalhadas aos Tribunais de Contas dos Estados sobre gastos dos outros Poderes. Até então, o TCE de Sergipe vinha dizendo ao Tesouro que o Estado cumpria os limites da Lei Fiscal, sem explicitar quais eram os porcentuais da despesa.

De acordo com fontes do Ministério do Planejamento, a lei orçamentária deve ser sancionada pelo presidente Lula o mais breve possível, dentro de uma semana no máximo. A idéia é apressar os gastos de investimento da União e os convênios com Estados e municípios. Pela Lei Eleitoral, nenhum novo recurso pode ser comprometido com os governos regionais depois de 30 de junho.