Título: FRB terá de transferir ações para fundo
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Economia & Negócios, p. B20

O juiz que conduz o processo de recuperação judicial da Varig, Luiz Roberto Ayoub, determinou a imediata transferência das ações da Fundação Ruben Berta (FRB) para o Fundo de Investimento e Participação (FIP-Controle), assim que for formado. O fundo está sendo estruturado e receberá inicialmente estas ações para, numa segunda etapa, abrir cotas a novos investidores e credores interessados em converter créditos.

A medida foi recomendada pelo Ministério Público, em parecer sobre pedido de credores para antecipar a gestão profissionalizada na companhia aérea. O MP solicitou que as ações da fundação sejam depositadas no novo fundo, assim que ele for constituído. O início do registro do Fundo de Investimento e Participações (FIP-Controle) junto à CVM está previsto para esta semana.

A estruturação do FIP-Controle, na prática, já estava prevista no programa de recuperação judicial da empresa. Nas últimas semanas, os especialistas que acompanham o processo têm buscado acelerar os procedimentos de integralização das ações da fundação no fundo, como a avaliação do valor das ações, e correr com a burocracia exigida para a criação deste tipo de fundo.

A solução, considerada como tipicamente de mercado,depende de autorização e é regulamentado pela CVM. Tem o problema, contudo, de poder levar, potencialmente, dois meses para estar pronta para funcionar. Ao fim deste prazo, poderiam começar a ser feitos leilões para venda de cotas do fundo.

A questão é que a Varig enfrenta problema de caixa diário e busca alternativas de capitalização o quanto antes.

"A decisão foi para agilizar. A questão é que o fundo ainda não está pronto", disse a fonte. O despacho do juiz inclui que a decisão tem o objetivo de agilizar o plano de recuperação da empresa. Prevê, ainda, que para os fins de subscrição das ações da fundação no FIP-Controle se levem em conta o valor de mercado das ações. A Fundação Ruben Berta (FRB) detém 87% do controle da Varig, mas está afastada do comando da empresa, por determinação judicial.

BLOQUEIO Ontem, o Ministério Público emitiu parecer dizendo que a competência para analisar o caso Varig não é da Justiça do Trabalho - que semana passada determinou o bloqueio de ativos da empresa -, mas da Vara Empresarial. O juiz Ayoub acatou o parecer e despachou que "qualquer medida que envolva as empresas em recuperação judicial, deverá ser tomada pelo Juízo da 8ª Vara Empresarial". Ayoub solicitou à Justiça Trabalhista os autos do processo. Segundo um especialista, com isso, a decisão de bloqueio deverá perderá validade.

Isso só não acontecerá caso a Vara Trabalhista discorde e crie um "conflito de positivo competência", que precisaria ser definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). No ano passado, num processo semelhante, a causa foi acolhida na Vara Empresarial e a decisão trabalhista foi reformada.

Na 28ª Vara Cível do Rio, a Juíza Denise de Araújo Capiberibe negou pedido de liminar da empresa americana Wells Fargo Bank Northwest, que havia solicitado a retomada de cinco turbinas usadas em jatos da Varig. A decisão da juíza será publicada nos próximos dias. Segundo a Wells Fargo, a Varig não vem pagando pelo aluguel e os contratos terminaram em abril.

"Não há como ser concedida a liminar pleiteada, diante do evidente prejuízo que amargaria a empresa ré (a Varig) com a retomada dos bens descritos na inicial, inviabilizando a operacionalização de vôos", registra a sentença, que também cita "que é notório que a empresa vem enfrentando dificuldades, tanto é que já foi deferida pela 8ª Vara Empresarial sua recuperação judicial".

Um representante de grande credor estrangeiro reconhece que as empresas de aluguel de aviões vêm esperando para ver o que acontece, antes de adotar medidas mais drásticas, mas alertou que algumas delas já preparam medidas judiciais neste sentido. "As empresas de leasing não vão ficar esperando para sempre. Há uma preocupação generalizada de proprietários de aviões", disse.

Apesar dessas notícias positivas, a situação da empresa continua grave. O BNDES disse ontem que era inviável o empréstimo de US$ 100 milhões feita pela entidade Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), mas admite eventualmente negociar potenciais compradores.

AÇÕES As ações da companhia na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) tiveram ontem um desempenho extraordinário, com as declarações do juiz Ayoub, feitas na segunda-feira, que a falência imediata da Varig estava descartada. Ayoub, deixou claro que não irá decretar a falência da companhia aérea enquanto houver alguma chance de recuperação. As ações da Varig subiram 45,8% ontem e já acumulam na semana uma valorização de 70%.

O bom desempenho ontem também era reflexo, ainda, da possibilidade de compra da empresa pela VarigLog - possibilidade que ficou mais remota com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de vetar a venda da própria VarigLog para a Volo. O mercado viu também com bons olhos a disposição dos trabalhadores em aceitar corte de 2,9 mil funcionários e redução de até 30% nos salários atuais.