Título: Agência veta a venda da VarigLog
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/04/2006, Economia & Negócios, p. B20

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) decidiu ontem não reconhecer oficialmente a venda da Varig Logística (VarigLog) para a empresa Volo do Brasil. A medida dificulta a situação da companhia aérea. Na semana passada, a VarigLog havia feito uma proposta de compra da Varig.

A Anac não ratificou a transferência das ações da VarigLog para a Volo. Isso ocorreu porque a diretoria da agência considerou que o negócio, apesar de ter sido alardeado como concluído em janeiro, ainda não foi registrado formalmente na Anac e no extinto Departamento de Aviação Civil (DAC).

A assessoria da agência esclareceu que o negócio poderá ainda ser analisado em seu mérito, "tão logo seja registrado". O órgão deverá analisar também denúncias do Sindicato Nacional de Empresas Aeroviárias (SNEA) de que haveria uma participação superior a 20% na Volo do fundo americano Matlin Patterson, o que é legalmente proibido.

A diretoria da Anac resolveu aceitar os argumentos da sua Procuradoria Jurídica contrários à homologação da transferência das ações da VarigLog para a Volo porque entendeu que não "houve autorização prévia até agora", como determina o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), para que haja o repasse das ações.

O posicionamento de ontem da Anac não significa que a venda não poderá ser realizada, já que o mérito do negócio poderá ser analisado, desde que as empresas corrijam a apresentaçãoda operação.

A agência foi provocada para tomar essa posição pelo SNEA, que já havia levantado um questionamento sobre a falta de anuência prévia da venda para a Volo. A operação com a Volo foi anunciada em janeiro após a finalização da negociação anterior, entre a Varig e a empresa portuguesa TAP.

Em novembro, a TAP criou uma empresa no Brasil (a Aero LB Participações) somente para comprar a VarigLog e a Varig Engenharia e Manutenções (VEM). Para essa aquisição, a companhia portuguesa teve acesso a um financiamento do BNDES de US$ 42 milhões.

Após uma oferta maior do consórcio formado por brasileiros e pelo fundo de investimento Matlin Patterson, a VarigLog foi vendida para a Volo por US$ 48,2 milhões. O passo da negociação com a TAP, segundo a agência, está correto. Por isso, a Anac considera que a TAP é dona das ações da VarigLog.

O SNEA defende uma análise criteriosa das autoridades brasileiras sobre o negócio porque alega que há na Volo uma participação de estrangeiros superior a 20%, limite imposto pela Constituição. O SNEA realizou no final do ano passado uma assembléia com os 18 associados em que aprovou uma moção contra o que chamaram de "desnacionalização" das empresas aéreas domésticas. A Varig não participou dessa assembléia.

Na semana passada, a Anac vetou a proposta de fretamento de vôos da Varig apresentada pela Ocean Air. Para a agência, a idéia seria uma "terceirização" do serviço público, o que não é permitido pela legislação.

O presidente da VarigLog, João Luis Bernes de Souza, contesta a informação do veto. "A Anac não rejeitou. O que está havendo é uma questão processual, pois a Anac não recebeu a documentação que foi apresentada ao antigo Departamento de Aviação Civil ", disse . Para o executivo, a lentidão é "fruto da transferência" física do DAC, que fica no Rio de Janeiro, para a nova agência, em Brasília. "Temos certeza absoluta que o processo atende a todo ritual legal."

Souza afirma que obteve a informação de que não houve rejeição por parte da Anac após conversar com o diretor da agência, Leur Lomanto.