Título: Mantega enfrenta primeiro teste: juro deve ir para 8%
Autor: Eduardo Kattah, Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/03/2006, Economia & Negócios, p. B5

Nova taxa cobrada nos empréstimos do BNDES será decidida sexta-feira; ministro, antes, defendia 7%

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá travar seu primeiro embate no governo amanhã, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai decidir a nova Juros de Longo Prazo (TJLP). A proposta de Mantega, que assume a presidência do CMN, é a de que a TJLP seja reduzida dos atuais 9% para 8% ao ano.

Em dezembro, o CMN reduziu a TJLP de 9,75% para 9%. Para Mantega, há espaço para reduzi-la para 7%, mas ele adotou posição mais cautelosa. Além de Mantega, integram o CMN o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Marcada para o último dia 23, a reunião do CMN foi suspensa devido à crise envolvendo Antonio Palocci e adiada para hoje. Ontem, houve novo adiamento sob a alegação de que foi necessário adequar a reunião à agenda de Mantega.

Pela regra do CMN, a TJLP, que será definida amanhã, pela primeira vez com a direção de Mantega, deveria estar em torno de 7% ao ano. A avaliação foi feita ao Estado pelo economista Antônio Prado, responsável pelo escritório do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em Brasília e um dos coordenadores do programa econômico da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002.

Advertindo que não fala da decisão "soberana do CMN", mas de uma avaliação teórica, Prado explica que, considerando as expectativas do mercado, que apontam para uma inflação nos próximos 12 meses dentro da meta de 4,5%, e o risco país ao redor dos 220 pontos, a regra de cálculo do CMN indicaria uma taxa de 7% anuais.

Defendendo o BNDES dos ataques de que faz empréstimos subsidiados porque utiliza a TJLP e não taxas de de mercado, Prado afirma que esse raciocínio não faz sentido.

Ele explica que, uma vez que é a TJLP que remunera os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde o banco capta os recursos, e o BNDES cobra TJLP mais uma taxa (spread), não se pode falar em subsídio, que seria a cobrança de juros menores que o custo de captação.

Embora enfatize que não há subsídios no BNDES, Prado não vê problemas nisso. "Não vejo problemas nos subsídios em si, desde que temporários, condicionados a planos de crescimento, avanço tecnológico e autonomia financeira das empresas e dos setores beneficiados", afirmou.

Para reforçar a tese de que não há subsídio, ele compara o custo médio dos empréstimos do BNDES, de 9% reais ao ano, com o custo das empresas estrangeiras, de 3,5% a 4% ao ano, em média.

"Logo, não é o BNDES que empresta a taxas subsidiadas, pois suas taxas reais estão, infelizmente, em média, acima das pagas pelas concorrentes das empresas brasileiras no mercado internacional."

Prado destacou a importância da TJLP como instrumento de garantia e elevação dos investimentos. "A TJLP é um elemento da preservação da competitividade sistêmica da economia brasileira porque incide diretamente sobre os investimentos", afirmou.

"É uma taxa também essencial para viabilizar a competitividade e a inserção das empresas brasileiras no mercado internacional."