Título: Classificação é vista 'com desagrado'
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2006, Economia & Negócios, p. B7

Para Itamaraty, avaliação não reflete a evolução das leis do País

O governo brasileiro recebeu "com desagrado" a decisão do governo americano de manter o Brasil na "lista de observação prioritária" no que se refere ao cumprimento das leis de proteção de direito autoral. A posição foi manifestada em nota do Ministério das Relações Exteriores. "No entender do Governo brasileiro, tal situação não reflete a realidade da proteção à propriedade intelectual no País", diz o comunicado.

De acordo com o Itamaraty, a legislação brasileira de proteção à propriedade intelectual e patentes tem evoluído nos últimos anos e está de acordo com os compromissos assumidos pelo País em organismos internacionais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, o governo intensificou a repressão e, recentemente, criou o Conselho Nacional de Combate à Pirataria para coordenar as ações nessa área.

"O Governo brasileiro deplora, assim, a decisão norte-americana de manter o Brasil na 'lista de países em observação prioritária', que não se coaduna com o diálogo bilateral positivo entre os dois países em matéria de propriedade intelectual, em nível político e técnico, no âmbito do qual o Governo brasileiro sempre demonstrou inequívoco espírito construtivo.

Na nota, o Itamaraty lembra que, em janeiro, o governo americano reconheceu os progressos no País no combate à pirataria quando encerrou processo administrativo no qual ameaçava cancelar benefícios tarifários concedidos a produtos brasileiros no âmbito do Sistema Geral de Preferências (SGP).

O Brasil tem sido incluído desde 2002 na "lista de países em observação prioritária" divulgada pelo escritório de Comércio do governo dos EUA, o USTR. Em 1996, 1997, 2000 e 2001, o Brasil foi colocado na "lista de observação", classificação menos preocupante do que a atual, no que se refere à possibilidade de o País sofrer sanções econômicas em caso de descumprimento das regras de proteção intelectual.

As listas são publicadas pelo governo americano com base em informações fornecidas pelo setor privado dos Estados Unidos, principalmente das indústrias farmacêutica, de softwares, cinematográfica, editorial e fonográfica - as maiores vítimas da pirataria.