Título: Governo do Rio se complica ao explicar contratos
Autor: Alexandre Rodrigues , Roberta Pennafort
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2006, Nacional, p. A13

Presidente da Fesp diz que ONGs estão prestando serviços, mas não dá exemplos concretos

O governo do Estado do Rio se complicou ontem ao tentar explicar os contratos firmados entre a Fundação Estadual de Serviço Público (Fesp) e pelo menos 12 ONGs que receberam juntas da entidade cerca de R$ 330 milhões desde o início do governo Rosinha Matheus, em 2003. Três dias após a revelação de que dirigentes de pelo menos três dessas ONGs são sócios de empresas que contribuíram para os R$ 650 mil arrecadados para a pré-campanha de Anthony Garotinho (PMDB) à Presidência, o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques, finalmente concordou em dar explicações sobre os contratos suspeitos,. Mas deu justificativas pouco concretas para os serviços prestados a preços milionários.

Em entrevista coletiva ao lado do chefe de gabinete da governadora, Fernando Peregrino, do procurador-geral do Estado, Francesco Conte, e do secretário de Comunicação, Ricardo Bruno, Marques disse que toda a verba foi aplicada em "políticas públicas" e que as ONGs participam de "projetos experimentais" do governo.

Apesar do noticiário de que os institutos funcionam em salas acanhadas e têm diretores em comum, o que Bruno classificou como "equivocado e tendencioso", Marques disse que pode até reavaliar, mas por enquanto as ONGs continuam gozando da confiança da Fesp. "Os serviços estão sendo prestados, há uma série de procedimentos de controle e o pagamento só se dá depois de tudo isso", disse o presidente da fundação, sem dar exemplos concretos de serviços prestados.

Peregrino tentou ajudar, citando a contratação e o treinamento de profissionais para programas da Secretaria Estadual de Saúde. "Alguém poderia dizer que foi caro? Está aberto para quem quiser ver. Para nós, caro é deixar 300 mil pessoas sem assistência", disse Peregrino, referindo-se ao número estimado de pessoas atendidas por esses programas.

O caso que mais chama a atenção, porém, é o do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), que funciona desde 2003 em duas pequenas salas de um edifício em Areal, no interior do Estado, onde já funcionou um dos outros institutos suspeitos, o IBDT. A ONG recebeu R$ 105,6 milhões em 2005, praticamente metade do total que a Fesp pagou a todos os institutos do gênero naquele ano: R$ 214,2 milhões.

Segundo Marques, o instituto foi contratado para fazer um "diagnóstico" e formular sugestões para melhorar a gestão da rede hospitalar do Estado. No entanto, não apresentou o relatório que seria o produto final do contrato. "Se existe, esse relatório está trancado a sete chaves. Nunca foi apresentado e a saúde só piorou desde 2005", reagiu o deputado Paulo Pinheiro (PPS), presidente da Comissão de Saúde da Assembléia.

Marques tentou, mas não conseguiu explicar em detalhes que procedimentos foram feitos nos hospitais para justificar um custo tão alto. O presidente da Fesp repetiu o conceito vago que consta no Siafem, o sistema de acompanhamento financeiro do Estado, e nem citou desembolsos para a mesma ONG que constam no sistema destinados para atividade totalmente diversa: cooperação técnica para apoio administrativo da Cedae, a companhia de saneamento do Estado.