Título: Juízes dizem que política de segurança é equivocada
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/05/2006, Metrópole, p. C6

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - mais influente entidade da toga, que reúne14 mil juízes no País -, ligou ontem o avanço do crime organizado ao abrandamento das leis, à política de segurança equivocada, à impunidade e à caótica administração penitenciária.

Rodrigo Collaço, presidente da AMB, juiz estadual em Santa Catarina, repudiou acusações de que os juízes têm parcela de responsabilidade pela tensão nos presídios, onde a população carcerária protesta contra a morosidade judicial.

"No Brasil as pessoas não têm a dimensão da função de cada setor e cada poder", disse. "Muitos acham que as penitenciárias são administradas pelo Judiciário e também atribuem à Justiça o desgaste da polícia. A lentidão contribui de fato para o aumento da criminalidade, mas não sei se é o fator determinante. As rebeliões foram comandadas por condenados sem direito à progressão de regime. É preciso reconhecer, no entanto, como um erro muito grave assumirmos posição defensiva. É fundamental nos unirmos para encontrarmos soluções."

Collaço avalia que o Brasil percorre "caminho contrário" ao não combater facções criminosas como prioridade política. "Em vez de aparelhar o Estado com mecanismos que permitam punição rigorosa, o País assiste ao afrouxamento das leis", disse. "Isso é fruto de uma política de segurança muitas vezes baseada em teses formuladas por acadêmicos distantes do cotidiano."

Para ele, o que ocorreu resulta de "anos de negligência". Collaço enumera pelo menos 7 causas do fortalecimento do crime: inadequada legislação penal e de execução penal, que datam das décadas de 40 e 80; ausência de segurança nos presídios; administração penitenciária caótica; inexistência de prisões federais, cuja construção está prevista há 22 anos conforme a Lei 7.210; falta de política preventiva eficaz de combate à violência; inoperância na fiscalização das fronteiras para coibir ingresso de armas e drogas no território brasileiro; ausência de políticas sociais articuladas para oferecer, aos jovens e suas famílias, educação, trabalho, lazer e oportunidades.

"O Estado deve responder à altura essa audácia dos criminosos", alertou o juiz.

Collaço defendeu o regime de "conversas vigiadas" nos presídios, inclusive entre advogados e clientes. "As pessoas acham um absurdo, mas eu penso diferente. Se o Estado limitou a liberdade do cidadão, não há por que permitir a ele conversas sigilosas. A vigilância sobre esses encontros é medida indispensável para desarticular essas organizações, seja lá com quem for a conversa do preso, com advogado, juiz ou promotor. O Estado tem que ter esse direito."