Título: STJ valida a convenção de 2004 e abre novo debate
Autor: Christiane Samarco
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2006, Nacional, p. A11

A Executiva Nacional do PMDB decidiu ontem, por 11 votos a 2, convocar convenção extraordinária no dia 13 de maio para decidir se o partido terá ou não candidato próprio à Presidência.

Cantaram vitória os governistas que apóiam a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ala dos independentes, que não quer a candidatura própria para preservar a liberdade de aliança nos Estados. A previsão, porém, é que a convenção ocorra em clima de guerra jurídica, agravando a divisão interna do partido.

O presidente da legenda, deputado Michel Temer (SP), já alertou que a convenção terá caráter indicativo, já que a Lei Eleitoral estabelece que definições sobre candidaturas devem ser tomadas entre 10 e 30 de junho. Ainda assim, a governadora do Rio, Rosinha Matheus, protestou e considerou a convocação um golpe. Ela veio a Brasília especialmente para defender a pré-candidatura de seu marido, Anthony Garotinho, que faz greve de fome por conta de denúncias envolvendo doações à sua pré-campanha.

A nova batalha entre os peemedebistas será travada em torno da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que só ontem considerou válida a convenção nacional de 2004. Foi quando os convencionais do PMDB manifestaram-se a favor da participação da sigla na corrida presidencial e definiram que a tese da candidatura própria só poderia ser derrubada em nova convenção, por dois terços dos membros.

Como nenhum grupo do PMDB consegue reunir maioria expressiva exigida pelo STJ, a tática dos governistas será a de pedir esclarecimentos ao próprio tribunal. Foi o que sinalizou ontem o presidente do Senado e líder da ala governista, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"O PMDB tem que entrar com um embargo de declaração, pois a maioria simples não pode tomar decisão pelo partido", protestou. "Se uma convenção estabeleceu o quórum para tratar de candidatura própria, uma nova convenção pode mudar este quórum", ponderou o deputado Geddel Vieira Lima (BA), apontando alternativa dos que não aceitam a candidatura própria.

O instrumento jurídico do embargo declaratório costuma ser usado quando a decisão não é clara e uma das partes pede esclarecimentos ao juiz. Não é o caso. Certos de que o ex-presidente Itamar Franco quer disputar o Senado, e não o Planalto, e convencidos de que terão maioria para derrubar a candidatura de Garotinho, os governistas querem produzir um fato político na convenção. O embargo seria útil para ganhar tempo e realizar a convenção de maio antes que a decisão do STJ transite em julgado.