Título: Empresa poderá pagar dívida fora
Autor: Renata Veríssimo e Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2006, Economia & Negócios, p. B6

O novo diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Paulo Vieira da Cunha, disse que o governo deverá permitir que as empresas quitem suas dívidas no exterior antes de trazerem para o Brasil os dólares recebidos pelas exportações. Ele ressalvou que as medidas de modernização do mercado de câmbio em estudo pelo governo não devem pôr fim à cobertura cambial, que é a exigência de que os valores em moeda estrangeira obtidos no exterior sejam convertidos em reais.

"Eu diria que em relação à cobertura cambial, sempre há a possibilidade de fazer uma evolução gradual. Ainda há outros instrumentos, como a questão da compensação privada de créditos, que são igualmente importantes", disse Cunha, em sua primeira entrevista no cargo. Embora tenha informado que o governo estuda a possibilidade de permitir que os exportadores quitem seus débitos antes de trazerem as divisas, ele afirmou que "não há premência, no momento", em estender o prazo de 210 dias para que os dólares sejam trazidos.

Recentemente, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, declarou que as medidas cambiais em estudo alterariam este prazo para no mínimo 360 dias. A ampliação do prazo também é defendida pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo o diretor do BC, o objetivo das medidas em estudo é reduzir o custo das transações e tornar mais ágil e eficiente o mercado, de tal forma que ele seja realmente o determinante da taxa de câmbio. "O que a gente quer é que a taxa de câmbio seja determinada pelo mercado e sofra todos os sentimentos do mercado. Para que isso se torne cada vez mais transparente, precisamos ter um mercado denso e eficiente, e as medidas vão nesta direção", afirmou.

O pacote de medidas na área cambial também deve incluir a criação de uma linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para financiar o pré-embarque das exportações. Os financiamentos seriam totalmente corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Um projeto de lei que reformula toda a legislação cambial, elaborado pela Fiesp, está em tramitação no Congresso. O governo, no entanto, acha que as alterações previstas no projeto são muito amplas e, por isso, quer negociar uma proposta intermediária.