Título: Milhas: Anac e Procon divergem
Autor: Isabel Sobral
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/06/2006, Economia & Negócios, p. B4

A questão da milhagem provocou ontem uma divergência entre a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Procon-SP. A diretora do Procon, Marli Aparecida Sampaio, adverte que as milhas são um direito do consumidor. "Esta visão é reflexo do Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei. Se o consumidor tem crédito, ainda que seja por fidelidade, como no caso da milhagem, a empresa deve cumprir este compromisso."

Segundo Marli, a milhagem é, na verdade, um contrato de fidelização. "No resultado final, ele já pagou pela passagem que obterá com as milhas, comprando a passagem mais cara da companhia. Não existe almoço grátis."

Já a Anac considera as milhas um prêmio e, portanto, o consumidor não teria direito de exigi-las. Ontem, em reunião na sede da Anac, em Brasília, foram discutidos caminhos para o amplo atendimento dos consumidores e clientes da Varig. O assunto milhagem foi discutido. A diretora do Procon disse que pediu à Anac uma solução para as milhagens no plano de contingência da empresa aérea. A Anac, segundo o Procon-SP, ainda não decidiu como tratará o problema.