Título: Câmara discute Lei Rouanet para projetos ambientais
Autor: Herton Escobar
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/06/2006, Vida&, p. A17

Assim como projetos culturais são beneficiados pela Lei Rouanet, projetos de conservação ambiental e desenvolvimento sustentável poderão receber incentivos fiscais dentro de um novo mecanismo chamado Imposto de Renda Ecológico. A proposta, que está sendo discutida em um seminário na Câmara dos Deputados, em Brasília, conta com o apoio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e de diversas organizações da sociedade civil e do setor privado.

A idéia seria incentivar investimentos em projetos ambientais por meio de abatimentos no Imposto de Renda e, com isso, complementar as deficiências orçamentárias do governo para conservação do meio ambiente. "Temos de atrair mais parceiros para a agenda ambiental", diz Ana Cristina Barros, representante no Brasil da organização não-governamental The Nature Conservancy (TNC).

A proposta está sendo elaborada há um ano pelo Grupo de Trabalho IR Ecológico, composto por ONGs e representantes empresariais. Dentro do governo, o projeto está inserido em um pacote de medidas que estão sendo trabalhadas pelo MMA junto ao Ministério da Fazenda. "Estamos finalizando um conjunto de instrumentos econômicos para incentivar atividades econômicas sustentáveis", disse ao Estado a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O formato do incentivo não está definido, mas a idéia é que funcione nos moldes da Lei Rouanet. Assim, pessoas e empresas poderiam investir em projetos ambientais desenvolvidos pela sociedade civil e, em retorno, abater parte desse valor do Imposto de Renda - desde que sejam projetos validados pelo governo.

"Isso já ocorre tanto na cultura, com a Lei Rouanet e a Lei do Audiovisual, quanto na responsabilidade social, com os Fundos de Direitos da Criança e do Adolescente, que estimulam pessoas físicas e jurídicas a realizarem investimentos nesses setores", diz o presidente do conselho diretor do WWF-Brasil, Álvaro de Souza. "Já a área ambiental, que requer quantias consideráveis para execução de projetos eficazes, não conta com estímulos do gênero."

"A experiência internacional mostra que se você tem incentivos, mesmo que pequenos, isso tende a atrair mais recursos", defende o secretário-geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), Fernando Rossetti.

Vários projetos com essa idéia já tramitam no Congresso, mas com poucas chances de seguirem adiante. A idéia, ao fim do seminário de hoje, é chegar a um projeto de lei substitutivo, que tenha maiores possibilidades de ser aprovado. O tema está sendo discutido na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.