Título: O que está no pacote
Autor: Fabio Graner e Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Economia & Negócios, p. B1

Cobertura cambial: Os exportadores poderão deixar no exterior parte dos dólares obtidos com a venda de mercadorias, para pagar compromissos em moeda estrangeira (importações, investimentos, dívidas, remessas de lucros e outras). Hoje, são obrigados a trazer tudo para o Brasil. Inicialmente, a autorização atinge 30% do valor das exportações, mas esse porcentual poderá ser alterado pelo CMN. Não haverá exigência da cobertura cambial para operações de até US$ 3 mil.

Objetivos: Reduzir custos financeiros e tributários para os exportadores, que têm de arcar com despesas para converter dólares em reais e pagar CPMF a cada entrada e saída de recursos. Ajuda a elevar o dólar, ao reduzir o ingresso de moeda estrangeira.

Simplificação do processo de entrada e saída de dólares (fechamento de câmbio): Permite que os exportadores realizem, simultaneamente, operações de venda e compra de dólares, o que hoje não é possível. Serão eliminados vários formulários e exigências. Esta permissão será para os casos em que o exportador tiver de quitar compromissos externos cujo volume supera os 30% do valor das exportações que poderão permanecer fora do País com a flexibilização da cobertura cambial.

Objetivo: Reduzir a burocracia, e conseqüentemente custos, para o exportador e eliminar riscos, como o de variação na taxa de câmbio entre o momento da venda (quando os dólares são trocados por reais) e da compra (quando os reais são novamente trocados por dólares para o envio ao exterior) da moeda estrangeira.

Registro de capital: Empresas que têm capital estrangeiro já contabilizado no balanço poderão registrá-lo no BC. A medida só vale para capitais que entraram no País até 2004.

Objetivo: Como várias empresas não registraram parte do capital estrangeiro que entrou no País como investimento, o governo abre a oportunidade de regularizar essa situação. A medida pode ajudar a elevar a cotação do dólar porque as empresas poderão ter necessidade de moeda estrangeira para pagar lucros e dividendos no exterior, depois de regularizada a situação no Brasil .

Free-shops: Compras em free-shops poderão ser pagas em real. Objetivo: "Valorizar" a moeda nacional e desfazer um absurdo, que é, em território brasileiro, os cidadãos do País não poderem usar sua moeda para fazer compras.