Título: Pacote cambial tira US$ 20 bi do País
Autor: Fabio Graner e Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2006, Economia & Negócios, p. B1

Na tentativa de atender o setor exportador, que se queixa do baixo valor do dólar, o governo anunciou ontem quatro medidas que alteram a velha (de 1930) legislação cambial. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o pacote cambial deve reduzir em quase US$ 20 bilhões a entrada de dólares no País. Assim, ficará menor a pressão para baixar a cotação do dólar.

O pacote também reduz a burocracia e faz um pequeno corte na tributação do exportador. O ponto mais importante é a autorização para que parte dos dólares das exportações fique no exterior para pagar obrigações. Hoje, tudo tem de entrar no Brasil em 210 dias, convertido em reais e depois reconvertido em dólares, se a empresa tiver dívidas fora do País.

Nesse vem-e-vai, o empresário paga taxas e recolhe a CPMF. Por isso, o fim da obrigatoriedade de trazer todos os dólares para o Brasil - a chamada cobertura cambial - simplifica, corta custos e desonera o setor. O governo abriu mão de R$ 200 milhões em CPMF.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) vai definir o porcentual de dólares que poderão ficar no exterior. Mantega antecipou que inicialmente esse montante será de 30%. Ou seja, para cada US$ 100 vendidos, US$ 30 não precisarão entrar no País.

"A medida não é para enfraquecer o real, é para evitar que se valorize tanto", comentou o ministro. O CMN terá o poder de elevar ou reduzir a liberdade para o exportador manter seu dinheiro no exterior. "No futuro, diante de alguma situação crítica, o CMN pode até suspender a medida."

Alertado para a queda do dólar ainda durante o anúncio do pacote, Mantega comentou que o impacto das medidas só será sentido em cerca 20 dias. Por enquanto, o pacote foi só anunciado, mas nem está no papel. Os técnicos elaboram uma medida provisória (MP) que o regulará. O CMN também precisará baixar várias resoluções para que o pacote entre em vigor.

FREE SHOP EM REAIS Segundo Mantega, a permissão para que parte dos dólares fique no exterior não significa que o Banco Central (BC) perderá o controle da entrada e saída de capitais do País. "Não é um afrouxamento de controle porque as exportações estarão registradas", observou.

Ele informou ainda que as operações de até US$ 3 mil não precisarão de contrato de câmbio. "Estamos suprimindo a cobertura cambial dessas operações porque é ridículo ficar acompanhando valores tão pequenos. Serão operações totalmente simplificadas", afirmou.

A segunda medida anunciada foi a eliminação de uma série de exigências e formulários dos exportadores, permitindo operações simultâneas de venda (transformação de dólares em reais) e compra (movimento inverso) de moeda estrangeira.

"Isso tudo custa dinheiro. Fizemos a desoneração tributária com a flexibilização da cobertura cambial e estamos fazendo a desoneração operacional com essa segunda medida", ressaltou o ministro.

A terceira medida é a permissão para que as empresas registrem no BC os investimentos estrangeiros já contabilizados até 2004 nos balanços. A medida, que depende de regulamentação do BC, permitirá que as empresas façam remessas de lucros e dividendos sobre esses recursos, o que deve provocar pressão de compra de dólares e atuar para desvalorizar o real.

O presidente do BC, Henrique Meirelles, enfatizou que os recursos são regulares, mas ficaram sem registro por decisão do BC. "Ficaram sem registro 30%. Isso gerou lucros e dividendos que não são registrados. Então, existe um arcabouço de problemas pendentes que estão sendo resolvidos."

A última medida autoriza o pagamento em reais das compras em free shops.