Título: Governo vai editar outra MP para dar 5% a aposentados
Autor: Denise Madueño, Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/08/2006, Economia, p. B4

O governo vai editar uma nova medida provisória concedendo o reajuste de 5% para as aposentadorias de valor superior a um salário mínimo pagas pela Previdência Social, informou ontem o líder do PT na Câmara, deputado Henrique Fontana (RS). Essa foi a saída encontrada pelo governo federal para encerrar o impasse político que vem impedindo a votação, na Câmara dos Deputados, da MP que já está em vigor, com o mesmo índice de reajuste.

A votação da MP original vem sendo bloqueada pelos próprios parlamentares governistas, uma vez que a oposição conseguiu inserir no texto uma emenda que amplia o reajuste para 16,67%, mesmo índice concedido ao salário mínimo e ao piso dos benefícios previdenciários.

Ontem, uma nova tentativa de votação da medida provisória foi abortada. Caso a estratégia do governo tenha sucesso, a MP em tramitação na Câmara perderá a validade no dia 10.

Segundo Fontana, a nova medida provisória não reproduzirá o texto da atual.

Haverá um desmembramento de dispositivos, especificando a correção monetária de 3,14% e definindo um ganho real. "Todos estão seguros de que não haverá problemas jurídicos", afirmou Fontana, referindo-se à assessoria da Casa Civil e do Ministério da Previdência. A legislação proíbe a reedição de MPs.

Além disso, o líder duvida que algum partido, mesmo os de oposição, recorra ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma medida provisória que dará um benefício aos aposentados. No entendimento de Fontana, politicamente será desgastante para quem tentar impedir na Justiça o pagamento do aumento de 5% nos benefícios.

CAMPANHA Com a manobra, o governo acredita que poderá inverter o jogo com os partidos de oposição. O PSDB e o PFL insistem na aprovação dos 16,67%, apostando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seria obrigado a vetar o aumento, alegando falta de recursos, assumindo o desgaste político do veto. Fontana acredita que em outubro, após as eleições, a nova MP poderá ser votada. "Depois das eleições os ânimos estarão serenados", acredita.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se o aumento de 16,67% for aprovado, a Previdência Social teria uma despesa adicional de R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões por ano, o que provocaria um desequilíbrio nas contas públicas.

"Não podemos nos defrontar com essa despesa adicional de grande magnitude, que não estava contemplada", afirmou o ministro, após se reunir, em separado, com os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além de líderes dos partidos no Congresso. Mantega disse que a MP é inconstitucional por criar uma despesa sem previsão de receita.

O líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), classificou de arbitrária e autoritária a decisão do governo de editar uma nova medida provisória para reajustar as aposentadorias, impedindo o Congresso de votar a MP que está aguardando deliberação dos deputados.

"O governo toma um decisão e não deixa que a população, por meio de seus representantes, se manifeste. Quer tutelar o Parlamento", protestou. Segundo Maia, o governo quer impedir que os eleitores conheçam o que pensam seus representantes antes das eleições.