Título: TJ nega recurso e manda prender Rainha, do MST
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/10/2006, Nacional, p. A15

José Rainha, o líder mais conhecido do Movimento dos Sem-Terra (MST) na região do Pontal do Paranapanema e um dos fundadores da organização, pode voltar à prisão nos próximos dias. Na terça-feira, a 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo expediu um ofício ao juiz da Comarca de Teodoro Sampaio, no interior de São Paulo, determinando que providencie a prisão do líder dos sem-terra.

A decisão foi tomada após o TJ ter negado a apelação apresentada pelos advogados de Rainha, num processo em que ele é acusado de porte ilegal de arma. Condenado em primeiro instância, em Teodoro Sampaio, o réu recorreu, mas o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a sentença de 2 anos e 8 meses de prisão em regime fechado.

Rainha foi informado ainda na terça-feira sobre a decisão do TJ e depois disso não foi mais visto. Segundo um de seus companheiros na coordenação do MST no Pontal, Vagner Nunes da Silva, a decisão do tribunal foi política.

REAÇÃO

Os advogados de Rainha não quiseram se manifestar formalmente. Disseram que aguardam a divulgação do acórdão do TJ. Sabe-se, no entanto, que devem recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anteriormente já havia atendido a um pedido de liminar de habeas-corpus, permitindo que o líder do MST respondesse ao processo em liberdade.

Segundo informações da assessoria do TJ, o cartório da 4.ª Câmara expediu a ordem de prisão porque neste caso não cabe mais recurso, uma vez que a decisão de manter a condenação foi tomada de maneira unânime pelos desembargadores.

Entre os advogados de Rainha, porém, acredita-se que é possível recorrer. E é isso que devem fazer nas próximas horas. Um deles lembrou que, de acordo com a Lei Eleitoral, Rainha não pode ser preso.

O líder já esteve na prisão em outras três ocasiões, acusado de crimes como formação de quadrilha e destruição de propriedade. Nas eleições deste ano, sua mulher, Deolinda Alves de Souza, que também lidera o movimento no Pontal, concorreu a uma vaga na Assembléia Legislativa, mas não teve sucesso. Tanto ela quanto Rainha militam no PT e nesta campanha pediram votos para a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nas últimas semanas, em meio a uma trégua nas invasões, em decorrência do período eleitoral, Rainha se empenhava na organização de uma cooperativa de assentados para a produção de óleo, a ser destinado ao programa de biodiesel. 'Foi por isso que mandaram prendê-lo. Porque está tentando ajudar os assentados', disse Vagner.

A decisão do TJ é mais um capítulo numa longa história envolvendo a Justiça e os sem-terra no Pontal. Segundo o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Nabhan Garcia, os tribunais de primeira instância têm agido para conter a violência. Ele reclama, porém, das decisões dos tribunais superiores, que seriam condescendentes com o MST.