Título: Ellen Gracie diz que há exceções para teto salarial
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/11/2006, Nacional, p. A6

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, disse ontem que há situações em que o teto salarial do funcionalismo pode ser superado. Ela deu essa resposta ao ser indagada se o CNJ não ficaria numa situação difícil ao propor o pagamento de jetom para seus integrantes quando foi o próprio conselho que determinou a aplicação do limite salarial para todo o Judiciário.

'Há algumas situações em que mesmo o teto salarial pode ser superado. É o caso, por exemplo, das pessoas que percebem uma pensão e também o vencimento', afirmou a presidente do Supremo. 'É o caso, por exemplo, das gratificações por exercício de presidência, daquele adicional que se refere a permanecer na ativa.'

Hoje, o teto para todo o serviço público é de R$ 24,5 mil, equivalente ao salário de um ministro do STF. Mas um projeto de lei encaminhado pelo CNJ ao Congresso no início do mês prevê o pagamento de uma gratificação de 12% do salário por sessão aos seus conselheiros.

Se for aprovado, eles terão, na prática, aumento de mais de R$ 5 mil em seus vencimentos, cerca de 24% - cálculo feito pela média de duas sessões por mês. O salário de Ellen Gracie deve passar de R$ 24,5 mil para R$ 30,3 mil. No caso dos outros 14 integrantes do CNJ, deve subir de R$ 23,2 mil para R$ 28,8 mil.

Ontem, Ellen Gracie defendeu o pagamento de jetom para os integrantes do CNJ. A ministra argumentou que a gratificação por presença na sessão é uma 'prática em todos os conselhos que existem'. 'Pelo menos naqueles que eu conheço. Quando participa, recebe. Quando não participa, não recebe.'

MUITO TRABALHO

Ela alegou que os membros do conselho encarregado de exercer o controle externo do Judiciário trabalham muito, reunindo-se a cada duas semanas. 'Há overlapping (superposição) de atividades. Nós temos aí uma defasagem de tempo e situações. A maioria dos conselheiros acumula funções nos seus tribunais de origem com as atividades do conselho', afirmou.

'Ninguém pode dizer que o conselho não tenha trabalhado. Nossas sessões são abertas, públicas', insistiu. 'Todos sabem que estamos aqui a cada duas semanas para sessões intensas, com pauta muito complexa.'

Ellen Gracie disse que o CNJ tem prestado bons serviços e contribuído para a moralização do Judiciário. Deu como exemplo a proibição do nepotismo e, justamente, a determinação do teto salarial para o Poder.

'Já se tem hoje pacífico que todas as situações de irregularidade com respeito ao nepotismo foram extirpadas', afirmou ela. 'Com relação ao teto, seria interessante verificar que estamos trabalhando sobre fichas financeiras de 97 tribunais, todos eles com seu corpo funcional, não apenas magistrados, mas também servidores.'