Título: Governo busca ampliar apoio
Autor: Adriana Fernandes, Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/11/2006, Economia, p. B1

Antes mesmo da definição se haverá ou não reforma previdenciária no pacote fiscal em gestação na área técnica, parte do governo já se preocupa em evitar que uma eventual proposta surja com uma única autoria, a do próprio governo.

O alerta de técnicos, já passado a alguns ministros, como do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Previdência, Nelson Machado, é que um projeto de reforma desse tipo só terá êxito se contar com o envolvimento de vários partidos.

'Mudar regras da Previdência é igual no mundo todo: se o governo assume a paternidade, o bombardeio é total porque os prejuízos vêm no curto prazo, mas as vantagens, só no médio e longo prazos', disse uma fonte que participa das discussões.

A fonte lembrou que, nos dois episódios recentes de mudanças na Previdência, em 1998 e em 2003, o desgaste político com a eliminação de privilégios e alteração de regras foi imediato, mas os benefícios do equilíbrio das contas públicas só vão aparecer em 20 ou 30 anos.

Além disso, qualquer alteração estrutural nas regras da Previdência precisa ser feita no texto da Constituição, que tem de ser aprovada por dois terços dos parlamentares. Por isso, a idéia é criar um foro neutro, que conduza a elaboração e a negociação de um projeto no qual o governo não seria o único ator.

No rol das mudanças constitucionais em consideração por técnicos como o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, estão a desvinculação dos benefícios do salário mínimo e o ajuste na idade mínima da aposentadoria.

A reforma enviada ao Congresso no início do governo Fernando Henrique Cardoso, que levou três anos para ser votada, chegou com a chancela de projeto do Executivo. 'Foi o grande erro', destacou uma fonte, lembrando que a proposta havia nascido de forma correta, de uma ampla discussão numa comissão da Câmara, que contou com sugestões de vários políticos.

Em 2003, o governo Lula só encaminhou uma proposta de reforma ao Congresso em abril e, por quatro meses, o Ministério da Previdência ouviu dezenas de entidades e políticos sobre o tema. O tempo de aprovação foi de apenas um ano, mas a regulamentação que ainda precisam ser feitas foram abandonadas por falta de envolvimento dos partidos.

Shopping Estadão