Título: Conselho pressionará para manter limite legal
Autor: Mariângela Gallucci e Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/11/2006, Nacional, p. A5

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalham há meses com os relatórios que estão sendo enviados por tribunais estaduais sobre os salários que pagam. Embora a maioria deles tenha comunicado que os vencimentos estão dentro das normas, já se sabe que em alguns casos o conselho pretende pressionar os tribunais, para que respeitem os limites legais.

A expectativa, nos meios judiciários, é grande com a divulgação das conclusões do CNJ a respeito dos super-salários pagos pelos tribunais estaduais. Até hoje esses valores nunca foram tornados públicos pelo Judiciário.

No relatório do CNJ estarão os nomes de cerca de 200 desembargadores estaduais (há cerca de mil ainda na ativa) que recebem remuneração acima do limite de R$ 24,5 mil. O CNJ deverá comunicar aos tribunais que é preciso adequar os vencimentos aos patamares legais. O material coletado pelo conselho é vasto: um dos tribunais chegou a encaminhar 12 mil páginas. O CNJ deve analisar caso a caso.

A divulgação coincide com a presença, também amanhã, da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, na reunião de líderes na Câmara dos Deputados que definirá os projetos prioritários da Casa. A sugestão partiu dela própria - a ministra deseja expor ao Legislativo a lista de projetos de preocupação do Judiciário, entre os quais o que aumenta os salários dos ministros do STF dos atuais R$ 24.500 para R$ 25.700 a partir de 2007.

Nos Executivos estaduais, também há supersalários que resistem ao teto legal. No Rio Grande do Sul, a Secretaria da Fazenda descobriu há alguns anos que a maior remuneração entre os servidores era a de um agente penitenciário aposentado: R$ 22.195,14. Só de risco de vida, ele recebia R$ 13.332,68, apesar de não trabalhar mais. Isso em 1999. Hoje esse valor é 50% maior.

De acordo com o Tesouro gaúcho, existem 55 servidores no Executivo recebendo mais de R$ 22 mil.