Título: Infra-estrutura pode atrair R$ 80 bi
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/11/2006, Economia, p. B3

Os fundos privados de investimento em infra-estrutura, uma das medidas que o governo pode incluir em seu pacote destinado a acelerar o crescimento econômico, têm potencial de captar de R$ 70 bilhões a R$ 80 bilhões, disse ao Estado o autor da sugestão, o presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústria de Base (Abdib), Paulo Godoy.

'Essa é uma parte da tentativa de solução do problema', disse ele, ao comentar o possível surgimento de uma nova fonte de financiamento para o setor. A outra vantagem, disse ele, é que a Abdib passará a ter 'aliados' em seu objetivo de garantir um bom ambiente de negócios no País.

'Hoje, a gente fala quase que sozinho', disse. 'A partir do momento que os fundos se massificarem, teremos agentes, bancos, seguradoras, investidores, todos atentos para que as regras do jogo sejam cumpridas e para que haja instâncias de solução de conflitos mais ágeis e eficientes.'

Recentemente, Godoy reuniu-se com alguns integrantes do governo para expor o projeto do fundo de investimento em infra-estrutura. É uma idéia que foi apresentada pela primeira vez em fevereiro de 2005, numa reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI).

A proposta era criar uma nova forma de financiamento, um produto financeiro para concorrer com os fundos de renda fixa. 'Entre fundos de investimento e fundos de pensão, temos hoje uma quantia aproximada de R$ 1 trilhão, da qual 70% estão vinculados à renda fixa', disse Godoy.

Para competir com a renda fixa, os fundos de infra-estrutura contariam com isenção de tributos federais depois de um prazo de sete anos.

O governo pensa em fazer algumas modificações. A tendência é que a isenção fique restrita ao Imposto de Renda, que tem um peso variável para o aplicador. Na média, perto de 30% do ganho desse tipo de fundo é recolhido para pagar impostos e contribuições.

Hoje, já existem alguns fundos de investimento em infra-estrutura, mas eles não contam com isenção tributária. Apenas os investidores estrangeiros que aplicam nesses fundos não pagam o IR, graças à Medida Provisória 281, que tirou a cobrança do IR e da CPMF sobre investimentos estrangeiros em títulos públicos. Por tabela, as aplicações nos fundos também foram beneficiadas. Falta, portanto, isentar as aplicações de pessoas físicas e de empresas nacionais nos fundos de infra-estrutura.

Paulo Godoy acha que o governo tem de atacar os problemas em infra-estrutura para o País crescer os prometidos 5% ao ano.

MAIS SUGESTÕES

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o pacote em elaboração no governo vai na direção certa.

Ele antecipa que a entidade vai lançar, na quinta-feira, um 'grande projeto que permitirá ao País crescer de forma sólida e a taxas elevadas'.

Segundo Skaf, o projeto da Fiesp não trata só de discurso, mas de 'mostrar os caminhos para que o crescimento seja alcançado, pressionar politicamente, seja no Congresso, fora dele, nos municípios, deputados e senadores...'

Na sexta-feira, em Ribeirão Preto, depois de uma reunião com empresários e políticos da região, Skaf insistiu que acelerar o crescimento econômico deve ser a prioridade. Para ele, a inflação está controlada e o País precisa crescer, não pode mais ficar abaixo da média de crescimento mundial, que deverá ser de 5% neste ano, e dos países emergentes, de 7%.

'O Brasil cresceria em torno de 4,5% a 5%; no ano passado,cresceu 2,3% e, este ano, não crescerá mais que 2,7%', comentou Skaf.

Skaf deu indicações de que atingir essa meta de crescimento exige também uma mexida no Banco Central. 'Se o maestro, que é o presidente, quer que se toque o desenvolvimento e o crescimento, todos os músicos têm de estar afinados na direção do desenvolvimento e do crescimento, caso contrário a orquestra estará desafinada', comparou o presidente da Fiesp.

Skaf não falou diretamente em troca no Banco Central, mas deixou transparecer isso em seu comentário. 'Troca cabe ao presidente, que tem de dar o tom a ser seguido por toda a orquestra', resumiu ele. Para Skaf, Lula tem que observar e analisar se existe alguém que não aceite a sua forma de dirigir a economia brasileira. 'Cabe a ele (Lula) tomar as providências', arrematou .

MEDIDAS EM ESTUDO

1. Cortes na carga tributária para incentivar o investimento

Fundos de investimento em infra-estrutura: criar carteiras com recursos privados, isentos de IR após 10 anos

Construção civil: cortar tributos

Novas fábricas: adiar a cobrança de impostos

Isenção de PIS e Cofins: reduzir de 80% para 70% o índice de produção exportada para isenção na compra de máquinas

CPMF: reduzir de forma gradual, por 10 anos. Alternativamente, cortar a alíquota mais rápido sobre setores como o financeiro

Semicondutores: editar MP com incentivos fiscais ao setor

Impostos: negociar com Estados uma reforma tributária

2. Maior investimento público

Projeto Piloto de Investimento (PPI): elevar de R$ 4,6 bilhões para R$ 10,6 bilhões os recursos para rodovias e portos. Se faltar recurso, a meta do superávit primário poderá cair de 4,25% do PIB para 3,75%

Obras prioritárias: a Casa Civil acompanhará as 120 selecionadas

3. Redução nas despesas

Servidores: limitar o crescimento do valor das folhas de salário do Executivo, Legislativo e Judiciário

Outras despesas: aplicar um 'redutor' nos demais gastos (exceto investimento). Elas poderão crescer, mas num ritmo 0,2% abaixo do PIB

Programas: submeter programas de mais de R$ 100 milhões ao ano a medidas de gestão.

Condicionar a liberação de verbas ao cumprimento de metas

4. Previdência

Déficit: reduzir com choque de gestão

Aposentadoria: elevar a idade mínima para concessão

Benefício: desvincular do salário mínimo

5. Proteção ambiental

Competências: especificar em lei as responsabilidades da União e dos Estados na área

Responsabilidade: mudar a regra segundo a qual o fiscal do Ibama responde por danos ambientais de projetos que ele autorizar

6. Outras

Orçamento: prorrogar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode gastar livremente recursos de determinadas áreas. Ela subiria de 20% para 35%