Título: Oposição derrota governo e aprova CPI das ONGs
Autor: Madueño, Denise e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/03/2007, Nacional, p. A8

Já são duas as CPIs que ameaçam o governo Lula neste segundo mandato. Além da investigação do apagão aéreo, que tem levado a Câmara a dias de obstrução pela oposição, o Senado aprovou ontem a criação da chamada CPI das ONGs. O objetivo da comissão é investigar denúncias de que ONGs e organizações da sociedade civil receberam irregularmente recursos do governo federal durante a primeira gestão do presidente.

A CPI das ONGs foi aprovada, a pedido do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), por 77 dos 81 senadores. Ela vai investigar a utilização dos recursos destinados a essas entidades pelo governo federal, tanto no Brasil como no exterior, entre o início de 2003 a dezembro de 2006.

Na origem da CPI está o desejo da oposição de investigar, principalmente, a ONG UniTrabalho, que teve como colaborador Jorge Lorenzetti, ex-churrasqueiro do presidente Lula e personagem do escândalo do dossiê Vedoin - por conta do qual acabou expulso do PT. Lorenzetti teria recebido mais de R$ 18 milhões da União desde o início do governo Lula. A oposição também quer incluir nas investigações a acusação de que a Petrobrás teria destinado pelo menos R$ 31 milhões para ONGs ligadas ao PT.

Quando surgiram as denúncias de repasse irregular no ano passado, o Ministério da Justiça chegou a admitir que tinha estrutura precária para fazer o controle das ONGs que recebem recursos públicos todos os anos. E não soube dizer qual o volume do repasse. Um levantamento do Tribunal de Contas da União estima que esse valor pode chegar a R$ 8 bilhões por ano.

SEM FORÇA

A disputa provocada pela proposta de criação da CPI do Apagão Aéreo já ameaça a votação das medidas provisórias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que passam a trancar a pauta da Câmara na segunda-feira. Para resistir aos esforços do governo para impedir a abertura da investigação parlamentar, a oposição tem conseguido praticamente paralisar os trabalhos da Câmara. Depois de uma semana de tentativas frustradas, os governistas conseguiram ontem aprovar o texto-base de um único projeto - sem, no entanto, ter forças para concluir a votação da proposta. O projeto obriga a fixação em estabelecimentos comerciais de letreiros informando ser crime a exploração sexual de crianças e de adolescentes.

¿Vamos seguir em obstrução nas medidas provisórias¿, afirmou o líder do PSDB, Antonio Carlos Pannunzio (SP). Com o movimento, o PSDB, o PFL e o PPS tentam pressionar pela instalação da CPI. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), pode levar até dez dias para responder ao requerimento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que quer saber por que a CPI não foi instalada se foram cumpridos os pré-requisitos para sua criação.

Ontem, Chinaglia ainda não havia recebido o ofício e não quis antecipar o tempo que levará para responder ao STF.