Título: Queda-de-braço para definir critério de partilha de verbas
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/04/2007, Vida&, p. A20

Uma civilizada queda de braço marcou, por quase um ano e meio, o debate entre União, Estados e prefeituras - leia-se, entre ensino fundamental e ensino médio -, para chegar ao desenho ontem anunciado, com as 13 etapas definidas para o ensino básico e a proporção de recursos para cada uma. ¿No começo, o fundamental nadava de braçada e as duas pontas ficavam com menos¿, resume a diretora da Undime, Cleuza Repulho, que considera os critérios aprovados um grande avanço.

Mas a briga não acabou, avisa a presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende. ¿Primeiro, porque no ano que vem voltaremos à carga em busca de mais recursos para as creches, que ainda não foram bem assistidas. Depois, porque a União só dispõe, neste ano, de R$ 2 bilhões para o Fundeb e não sabemos se isso bastará para completar os valores nas regiões onde os recursos locais não atingirem os patamares aprovados.¿

Tanto o Consed, em nome dos Estados, como a Undime, pelos municípios, tinham pontos em comum durante as discussões, sempre coordenadas pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, ou seus auxiliares. Por exemplo, que os recursos são ainda insuficientes, que o atraso a se tirar principalmente nos primeiros anos, de creche e pré-escola, é gigantesco, mas que o quadro agora está melhor.

Nesses encontros estabeleceu-se primeiro um valor central para o ensino fundamental urbano, fixado em 1,00. A partir dali, as prefeituras lutaram intensamente para garantir verbas para outros dois itens, creche e pré-primário, mas eles ficaram respectivamente em 0,8 e 0,9 daquele valor básico (ou seja, 80% e 90% do que se destinar ao ensino fundamental urbano). Aumentou-se um pouco a cota para o ensino fundamental rural, que terá 1,05. O ensino fundamental em tempo integral ficou em 1,25 - ou seja, receberá um quarto a mais por aluno daquele patamar básico. Outras etapas importantes da lista são a educação de jovens e adultos - que recebe a menor cota, apenas 0,7, e a educação especial, que terá 1,20 - mesmo fator aprovado para educação indígena e quilombola.

¿O que importa, daqui para a frente, é que a União terá de se comprometer com essa tarefa¿, diz a presidente do Consed. Durante quatro anos, os Estados e municípios continuarão carregando o barco, com mais de 90% dos custos, pagos com os 25% de seus orçamentos obrigatórios para educação. A partir de 2011, a União, que até agora não tinha nenhum compromisso formal, terá de entrar com 10% do que for destinado por Estados e municípios. ¿Essa já é uma boa conquista¿, afirma Maria Auxiliadora. ¿Em valores concretos, a União, que em 2006 investiu menos de R$ 400 milhões, vai chegar aos R$ 4,5 bilhões até 2011.¿