Título: Sai MP de ajuda a órfãos do câmbio
Autor: Marin, Denise Chrispim e Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/07/2007, Economia, p. B8

Medida cria três linhas de crédito do BNDES com juros subsidiados para setores prejudicados pela alta do real

Passados 43 dias de seu anúncio, o governo editou ontem medida provisória para pôr em prática parte do pacote de apoio aos setores prejudicados pela valorização cambial. A MP cumpre a promessa de criar três linhas especiais de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com valor de US$ 3 bilhões e juros subsidiados pelo Tesouro para os setores de couro e calçados, têxtil e confecções e moveleiro.

O texto permite ainda a apropriação imediata, por esses setores - e também pelo eletroeletrônico e automotivo - dos créditos de PIS/Cofins recolhidos na compra de máquinas e equipamentos nacionais e importados. Antes, a recuperação do valor desses tributos demorava 24 meses. Nas contas do Ministério da Fazenda, o subsídio ao crédito e o incentivo tributário custarão R$ 1,057 bilhão aos cofres públicos.

A MP também regulamentou a ampliação do universo de empresas exportadoras que se beneficiam da suspensão de PIS/Cofins sobre a compra de insumos e bens de capital. Anteriormente, apenas as companhias que exportavam 80% da produção ao mercado externo eram favorecidas.

Agora, empresas dos setores têxtil, de confecções, calçados, moveleiro, eletrônico e automotivo que exportam 60% da produção também serão beneficiadas. Essa mudança permitirá a inclusão de mais 60 empresas nesse regime especial.

As três iniciativas entraram ontem em vigor. O governo, entretanto, ainda não conseguiu arrematar a aplicação das 'Medidas de Fortalecimento da Indústria' - o pacote anunciado em 12 de junho pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

O Uruguai e o Paraguai resistem à elevação da proteção comercial aos setores têxtil e de confecções no Mercosul - com o aumento da Tarifa Externa Comum (TEC) - e impedem uma tarifa de importação específica para confecções, calculada por peso desembarcado. Para setor o calçadista, já houve consenso sobre o aumento da TEC de 20% para 35%. Mas ainda falta a assinatura dos ministros dos quatro países.

Ao anunciar as medidas, a Fazenda garantiu que as linhas subsidiadas do BNDES e os incentivos fiscais atrelados ao desempenho exportador das empresas não causarão constrangimentos ao Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Experientes diplomatas reconhecem, porém, que a OMC proíbe benefícios fiscais em troca de desempenho exportador. Neste mês, os Estados Unidos indicaram que vão pedir consultas ao Brasil sobre os subsídios embutidos nas novas linhas do BNDES.