Título: Aliados cobram e Mantega reduz alíquota
Autor: Samarco, Christiane., Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2007, Nacional, p. A4

Acordo prevê, ainda, isenção do tributo para quem ganha até R$ 2,8 mil

Na busca dos votos necessários para aprovar a prorrogação da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o governo cedeu às exigências do PMDB e PDT, partidos da base aliada, e aceitou reduzir gradualmente a alíquota da contribuição dos atuais 0,38% até 0,30% em 2011. Até lá, a alíquota vai cair 0,02 ponto porcentual por ano, começando com 0,36% em 2008. O governo decidiu, também, conceder isenção do tributo para o trabalhador que ganha até R$ 2.894,28, mesmo teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com as duas medidas, o governo calcula que vai perder R$ 23,2 bilhões de arrecadação nos próximos quatro anos. O acordo foi fechado ontem pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, depois de três horas de negociação com senadores da base aliada. Mantega queria uma redução inicial da alíquota de apenas 0,01 ponto porcentual e isenção da CPMF para quem ganha até R$ 1.716.

De acordo com alguns parlamentares, o titular da Fazenda chegou a ameaçar romper no Senado o acordo feito na Câmara em torno da regulamentação da Emenda 29, que resultou no aumento de recursos para a saúde em R$ 24 bilhões, nos próximos quatro anos. Esse valor adicional foi prometido pelo governo para facilitar a negociação, no Senado, da prorrogação do imposto do cheque.

De acordo com um senador peemedebista, o ministro quis retirar os recursos da Emenda 29, em troca da redução da alíquota. ¿Se o governo não cedesse, estaria irremediavelmente perdido¿, comentou o senador Valter Pereira (PMDB-SE).

Sem o voto de Pereira e do PDT na CCJ, o governo não teria apoio para prorrogar a CPMF e levar a proposta de emenda ao plenário do Senado.

NO LIMITE

Ao anunciar os termos do acordo, poucas horas antes do início da sessão da CCJ, o ministro fez questão de ressaltar que o governo havia chegado ao limite das negociações. ¿Para ceder mais, teríamos de desfigurar a proposta orçamentária e reduzir os investimentos. Não há mais possibilidade de ir adiante. Fomos no limite¿, disse.

Segundo Mantega, a proposta unifica a base e faz com que ela ¿vá com combatividade¿ para aprovação da emenda da CPMF.

¿O acordo foi construído a duras penas. É claro que a base aliada queria reduções maiores de alíquotas, mas temos limitações. Nós já estamos disponibilizando recursos vultosos¿, justificou o ministro da Fazenda.

O governo assumiu o compromisso de editar uma MP com as dois pontos negociados ontem. A isenção da CPMF até R$ 2.894,28 será concedida com abatimento na contribuição que o trabalhador paga ao INSS. Hoje, a isenção já é dada para os trabalhadores com renda até três salários mínimos.