Título: Imposto do cheque passa na CCJ, mas base teme derrota no plenário do Senado
Autor: Samarco, Christiane., Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/11/2007, Nacional, p. A4

Para garantir vitória do governo por 12 a 9, Simon e Mozarildo foram substituídos; Péres e Azeredo se ausentaram

O governo venceu a primeira batalha no Senado para prorrogar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Depois de seis horas de discussão, o relatório de Kátia Abreu (DEM-TO), propondo a extinção da CPMF, foi rejeitado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 12 votos a 9.

O placar foi uma vitória do governo, mas o saldo da operação política acabou sendo negativo. Em vez conquistar novos votos para a batalha final no plenário, o time governista saiu da CCJ desfalcado de Pedro Simon (PMDB-RS) e corre o risco de perder o apoio de Jefferson Péres (PDT-AM) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). Simon foi substituído ontem na CCJ pelo líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) na véspera pela líder do bloco governista, Ideli Salvatti (PT-SC). Péres anunciou que iria se abster e acabou se ausentando da votação. Outro que não compareceu foi Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Os mesmos 12 senadores aliados que rejeitaram o parecer de Kátia aprovaram o voto em separado do líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), que mantém o texto da emenda aprovada pela Câmara, prorrogando a contribuição. ¿Perdemos hoje uma batalha, mas com a certeza de que no plenário, onde os titulares não podem ser substituídos, os senadores da República votarão com o Brasil¿, despediu-se a relatora. ¿Aumentaram muito as nossas possibilidades. Agora eles não têm mais do que 46 votos¿, calculou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) depois da votação.

A proposta segue agora para o plenário, onde receberá emendas. Voltará então à CCJ, onde será relatada por Jucá. A expectativa do líder é aprovar a CPMF em primeiro turno nos primeiros dias do mês que vem, para que o segundo turno possa ocorrer entre 18 e 20 de dezembro, três dias antes do início do recesso. Mas não será tarefa fácil. ¿A situação está ruim para o governo no plenário. Com os fatos ocorridos na CCJ, não conseguirá reunir os 49 votos necessários para aprovar a CPMF¿, avaliou no início da noite o líder do DEM, José Agripino (RN).

Um dirigente do partido disse ao Estado que foi feito um acordo, pelo qual o DEM não recorrerá à Justiça para reaver os mandatos de César Borges (PR-BA) e Romeu Tuma (PTB-SP), que se desfiliaram, mas no plenário o governo não terá seus votos a favor da CPMF.

O fato mais positivo para o governo na conquista de apoios na CCJ ontem foi a adesão de Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e Valter Pereira (PMDB-MS), que aceitaram a proposta de redução da alíquota da CPMF.

¿Temos todas as condições de fazer maioria em plenário¿, disse Aloizio Mercadante (PT-SP), que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ajudou a fechar os termos da proposta. A discussão demorou mais de duas horas, com senadores do PSDB e do DEM reclamando que o governo não cumpre acordos. ¿Estamos decidindo matéria essencial para o governo sob este clima que não está nada bom¿, advertiu o líder tucano, Arthur Virgílio (AM).

Segundo ele, os tucanos estão ¿revoltados¿ com a aprovação pela Câmara de medida provisória que permite ao governo repassar verbas a Estados e municípios inadimplentes com a União até em período eleitoral.

¿Tem coisas que não têm procedência, porque o governo não tem o controle absoluto em nenhuma das duas Casas e muitas mudanças nas propostas não são de sua iniciativa. São feitas à nossa revelia¿, respondeu Mercadante, insistindo em que a questão da CPMF é diferente. ¿A negociação é para valer, é uma proposta acompanhada com transparência pela sociedade.¿ COLABOROU CIDA FONTES