Título: Planalto admite mudar partilha
Autor: Formenti, Ligia, Costa Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/12/2007, Nacional, p. A5

Saúde ficaria com 0,30% dos 0,38% da CPMF, um acréscimo de R$ 8 bilhões para o orçamento anual da área

Numa tentativa de ver aprovada a prorrogação da CPMF, a bancada governista no Senado admitiu discutir algo que há alguns meses era considerado impensável: a forma de divisão da arrecadação do imposto do cheque. A proposta, feita pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene, é de que a maior parte dos recursos arrecadados com o chamado imposto do cheque sejam destinados para a área da saúde. Uma parcela menor seria usada para financiar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Com isso, a Previdência ficaria excluída da partilha.

Hoje, dos 0,38% da CPMF, 0,20% vão para a saúde, 0,10% para a Previdência e 0,8% para o combate à pobreza. Pela nova proposta, a saúde passaria a receber 0,30% dos 0,38% - o que representaria um acréscimo de R$ 8 bilhões para o orçamento anual da área.

A líder do bloco de apoio ao governo, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), prevê que a proposta será conhecida na segunda-feria. ¿O que eu sinto é que tem condição de avançar neste fim de semana e apreciá-la na segunda-feira¿, afirmou. O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), acredita que será possível captar votos dentro das bancadas do PSDB e do DEM, a ponto de chegar a um placar de pelo menos 51 senadores favoráveis à prorrogação da CPMF. Ou seja, 2 votos além dos 49 necessários para aprovar a emenda. ¿Se você me perguntar se tem possibilidade de o governo sinalizar algo nessa direção (de aumentar os recursos para saúde) eu diria que tem¿, disse Raupp.

ARROGÂNCIA

A idéia conta com a simpatia óbvia de setores da saúde, como conselhos de secretários municipais e estaduais da área e de governadores. Mas as chances de vingar são poucas. ¿O governo foi muito arrogante na Câmara, passou o rolo compressor, não quis negociar¿, recorda o deputado tucano Rafael Guerra (MG). ¿Na época fiz sugestões semelhantes, mas não fui ouvido. Agora é tarde.¿

Para Guerra, as mínimas chances de acordo caíram por terra com os pronunciamentos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ¿Ele praticamente incitou a população a agredir senadores que votassem contra a CPMF¿, avaliou. ¿Ele perdeu o controle. Se havia alguma intenção de se aproveitar de tucanos indecisos, o efeito foi inverso.¿

Para os defensores da prorrogação da CPMF, a proposta de Jatene compensaria as perdas que o setor de saúde teria na fórmula, que já havia sido anunciada, da redução progressiva da alíquota.