Título: Congresso avalia projeto que eleva número de almirantes
Autor: Monteiro, Tania
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/12/2007, Nacional, p. A20

São 10 novos postos para funções da Marinha em ciência e tecnologia e ambiente

O Ministério da Defesa encaminhou ao Congresso, no dia 16 de novembro, projeto de lei propondo a ampliação do número de almirantes no quadro da Marinha. Serão dez novos almirantes, sendo dois vice-almirantes e oito contra-almirantes.

¿Este aumento é necessário em face das novas atribuições que a Marinha tem de assumir, seja na parte de ciência e tecnologia, seja na de meio ambiente. Não é nada mais do que se adaptar à nova realidade do País, às novas exigências de funções importantes para o País¿, disse ao Estado o almirante e comandante da Marinha, Júlio de Moura Neto.

Pela proposta, o número de almirantes-de-esquadra (quatro estrelas) não será alterado e se manterá em nove. No caso dos vice-almirantes, a intenção é aumentar de 21 para 23 e no dos contra-almirantes, de 43 para 51. A exposição de motivos, assinada por Nelson Jobim (Defesa), diz que não haverá impacto orçamentário-financeiro para o exercício corrente. Ela justifica que há compatibilidade da parcela das despesas em pauta previstas para 2008, 2009 e 2010, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além disso, o custeio da despesa será efetuado com recursos do Orçamento da União, também já previstos na lei de remuneração dos militares.

A última alteração dos limites dos efetivos dos oficiais-generais da Marinha ocorreu em 1983. A exposição de motivos explica ainda que ¿a situação atual dos efetivos de oficiais-generais, em particular, limita a Administração Naval em relação a uma desejável descentralização de várias atividades importantes para prover a necessária agilidade à estrutura administrativa da Força¿.

Para a Marinha, a nova estrutura ¿permitirá uma realocação mais racional de tarefas pelos diversos setores da Força e melhorias de processos em pontos específicos, a começar pelos postos mais elevados da hierarquia, o que possibilitará maior eficácia no cumprimento da missão¿.

A exemplo do que justificou o comandante da Marinha, a exposição de motivos informa que a elevação do número de almirantes tem por objetivo compatibilizar a Força à reestruturação que vem sofrendo e as que estão previstas. Entre as necessidades, estão listadas: ¿adequar o quantitativo do efetivo de oficiais-generais da Força às demandas atuais, considerando, principalmente, o incremento das atividades de manutenção dos meios navais, aeronavais e de fuzileiros navais¿; ¿avanços tecnológicos, que exigem da instituição rápida reação para acompanhá-los, em termos de ações na área de ciência e tecnologia e da constante capacitação do pessoal¿; ¿ampliação das atividades subsidiárias, relacionadas, principalmente, aos assuntos marítimos e ambientais¿.