Título: No CE, 62 cidades são suspeitas de fraudar benefício
Autor: Braga, Lauriberto
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/12/2007, Nacional, p. A10

Ministério Público Federal cobra providências contra irregularidades

Em 62 dos 184 municípios cearenses há indícios de fraude no programa Bolsa-Família. O Ministério Público Federal no Ceará enviou recomendação para essas cidades, todas na região norte do Estado, cobrando uma série de providências para excluir pessoas com renda superior ao limite legal estabelecido pelo programa. Entre elas estariam servidores municipais. Os municípios têm até 10 de janeiro para sanar os problemas. Entre as medidas a serem adotadas está um levantamento dos beneficiários do programa.

Beneficiários que não preenchem os requisitos para obtenção do Bolsa-Família deverão ser excluídos do programa, além de ter que devolver aos cofres públicos os recursos recebidos indevidamente. O Ministério Público solicitou ainda a inscrição das famílias que não recebem o benefício, mas que preenchem os requisitos para ser contempladas em razão da situação de pobreza.

As administrações municipais deverão enviar à Procuradoria da República em Sobral - que atua na área abrangida pelos 62 municípios - a documentação sobre as irregularidades constatadas e as ações que constam na recomendação.

Um dos municípios suspeitos de fraude é Granja, a 340 quilômetros de Fortaleza. Há indícios de que 87 famílias de políticos, empresários e funcionários públicos estariam recebendo o Bolsa-Família.

A gestora do programa na cidade, Roseana Maria Alves de Carvalho, diz que as suspeitas são anteriores à sua entrada na coordenação do programa, em fevereiro deste ano. Ela adianta que o município está atendendo às recomendações do Ministério Público e fazendo um censo geral no cadastro do programa. Os acusados de receber irregularmente o benefício não quiseram falar sobre o assunto.

SOCIAL

O programa Bolsa-Família é a menina dos olhos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no campo social. De acordo com as últimas estatísticas, 1 em cada 4 brasileiros recebe o benefício. O governo federal reserva cerca de R$ 10 bilhões por ano - o equivalmente a 25% do que se arrecada com a CPMF - para distribuir às famílias inscritas no programa.

Como contrapartida, crianças e jovens devem freqüentar a escola, sob pena de o pagamento do benefício ser suspenso.

Links Patrocinados