Título: TRF dá decisão contra Requião
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/01/2008, Nacional, p. A8

Desembargador terá direito de resposta na RTVE

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região determinou ontem que a Rádio e TV Educativa (RTVE) do Paraná acate direito de resposta coletivo veiculando a cada 60 minutos, durante todo o dia 12 de fevereiro, nota de desagravo ao desembargador Edgard Lippmann Júnior que, na semana passada, proibiu o governador Roberto Requião (PMDB) de dirigir ataques a adversários políticos e a desafetos na programação da emissora.

O TRF decretou, ainda, abertura de inquérito na Polícia Federal contra o diretor da Educativa, Marcos Antonio Batista, por suposto crime de desobediência - embora intimado judicialmente ele teria descumprido ordens do tribunal ao tirar do ar a emissora no dia 22 de janeiro. Batista não retornou ligações do Estado.

A crise entre Requião e a Justiça teve início em dezembro, quando o Ministério Público Federal ingressou com ação civil para impedir o governador de ¿fazer promoção pessoal e uso indevido¿ da Educativa e de se manifestar contra instituições, entre elas a Procuradoria da República e a Justiça.

Os ataques de Requião, segundo a denúncia, ocorreram durante o Escola de Governo, programa que a TV Educativa do Paraná leva ao ar todas as terças-feiras, ao vivo.

A crise culminou com o pedido de demissão da procuradora-geral do Estado, Jozélia Nogueira Broliani, que disse ter sido destratada em público pelo governador, há 10 dias.

O pedido do Ministério Público foi acolhido pelo desembargador Lippmann, que impôs multa de R$ 50 mil a Requião ¿por agressão¿ - sanção elevada a R$ 200 mil na reincidência.

Inconformado, o governador declarou que é alvo de ¿chantagens, pressões e censura¿. Ele não admite a proibição e disse que pretende denunciar o caso perante organismos internacionais. Requião encontra-se em viagem oficial a Cuba.

O novo cerco da Justiça ao peemedebista foi decidido pelos desembargadores da 4ª Turma do TRF 4, em Porto Alegre e com jurisdição no Paraná. Acolhendo recurso da procuradora da República Antonia Lélia Neves, autora da ação contra Requião, a 4ª Turma ratificou por unanimidade as medidas anteriormente tomadas por Lippmann. A nota de desagravo terá que ser lida ¿sob pena de prisão em flagrante¿ do diretor da emissora.

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