Título: TSE intima Chinaglia a cassar deputado infiel
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/12/2008, Nacional, p. A4

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá ser intimado hoje pessoalmente por um oficial de Justiça para que, num prazo de 24 horas, emposse o suplente de deputado Major Fábio (DEM-PB) no lugar do deputado federal Walter Brito Neto (PRB-PB), punido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com perda do mandato por infidelidade partidária.

Os ministros do TSE resolveram determinar a um oficial de Justiça que entregue a intimação por causa da resistência de Chinaglia a empossar Major Fábio. Apesar de o tribunal ter determinado em março a perda do mandato de Brito, o deputado continua no cargo até hoje.

Em caso de novo descumprimento, o TSE já avisou que enviará cópias de todo o processo para o Ministério Público Federal para que sejam apuradas eventuais ilegalidades cometidas pelo presidente da Câmara.

Os ministros resolveram reagir com mais força após terem sido informados de que o presidente da Câmara não deveria cumprir imediatamente uma decisão tomada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que mais uma vez determinou a saída de Brito Neto.

Os ministros da 2ª. Turma do STF rejeitaram ontem, por unanimidade, um recurso no qual o deputado questionava decisão do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, contrária a ele.

Ontem, antes de saber da decisão do TSE de intimá-lo, Chinaglia afirmou que só esperava a notificação formal do STF sobre a posição da Justiça para reunir a Mesa e cumprir a decisão. ¿O que segura o mandato do deputado hoje é o recurso do PRB ainda não julgado¿, disse Chinaglia, referindo-se a outra medida que o STF deve analisar hoje.