Título: Filtro diminui em 42% carga de trabalho no STF
Autor: Recondo, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/07/2009, Nacional, p. A14

Ministros barraram, ainda em 2007, recursos considerados sem relevância; Mendes comemora

Felipe Recondo

O filtro aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 2007 para barrar o julgamento de recursos sem relevância diminuiu em 42% a carga de trabalho dos ministros no primeiro semestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2008.

Nos seis primeiros meses de 2009, 23.378 processos chegaram aos gabinetes dos ministros. No mesmo período do ano passado, foram 40.082 processos. Na comparação com 2007, a queda chegou a 63,6%.

A redução permitiu, de acordo com o presidente do STF, Gilmar Mendes, que os ministros se concentrassem em temas de maior impacto social, como os julgamentos sobre a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, a extinção da Lei de Imprensa e a proibição da importação de pneus usados pelo Brasil. Por conta disso, o volume de decisões também apresentou queda de 60 mil processos julgados em 2008 para 53 mil neste ano, incluindo as decisões das turmas, de plenário e de julgamento realizado por apenas um ministro.

"É natural que essa tendência venha a se manifestar", afirmou o presidente do Supremo ontem, na última sessão do semestre. "Esta sensível redução possibilitou o redirecionamento da energia e do talento dos membros da corte para a aplicação de mecanismos voltados à maior acurácia na apreciação das questões examinadas", acrescentou.

Por conta dessa tendência e diante de casos mais complicados, a quantidade de processos julgados no plenário do Supremo, com a participação dos 11 ministros, também diminuiu em 23% do ano passado, se comparado com 2009.

O desempenho do Supremo piorou, no entanto, no julgamento do principal tipo de processo criminal no tribunal, o habeas corpus. Na comparação do primeiro semestre deste ano com o mesmo período do ano passado, a quantidade de liminares em habeas corpus julgadas caiu 18%. E, em 83% dos casos, as liminares foram negadas pelos ministros.

Os ministros do STF saíram ontem de recesso e voltam ao trabalho no dia 3 de agosto. A primeira sessão após as férias está marcada para o dia 5 de agosto, mas ainda não há pauta definida.

No segundo semestre, os ministros terão uma lista extensa de assuntos importantes para julgar, a começar pela denúncia contra o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci por suposto envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e pelo pedido de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Além desses casos, há previsão para que sejam julgados processos que questionam o poder de investigação do Ministério Público; a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); a constitucionalidade da Lei Seca; a legislação sobre interceptação de ligações telefônicas; e a proposta de integração do Rio São Francisco.