Título: AmBev consegue liminar contra multa do Cade
Autor: Barbosa,Mariana
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/09/2009, Economia, p. B19

Empresa tenta derrubar na Justiça punição recorde de R$ 352 milhões

O Tribunal Regional Federal em Brasília cassou ontem no final da tarde, por meio de uma liminar, a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que multou a fabricante de cerveja AmBev em R$ 352 milhões - a maior multa já aplicada na história do órgão. A decisão liminar em primeira instância também decretou a nulidade do processo administrativo que culminou na decisão de multar a companhia. O Cade pode recorrer da decisão.

A decisão do Cade de multar a companhia foi tomada no dia 22 de julho, um dia depois de a empresa apresentar uma proposta de R$ 12 milhões em troca do fim do processo, que corre sob sigilo. A ideia da AmBev era que a verba fosse destinada para treinamento de técnicos dos órgãos antitruste brasileiros na Europa e nos Estados Unidos.

Como revelou em sua edição de ontem o jornal Valor, os conselheiros do Cade consideraram a proposta imoral. Para o Cade, o fato de a companhia arcar com o treinamento de servidores públicos que posteriormente iriam instruir e julgar processos em que ela responde como ré "viola a moralidade administrativa".

A AmBev entrou com o recurso contra a decisão do Cade na terça-feira. Na ação, a empresa contesta tanto o valor da multa quanto a avaliação do Cade de que ela adotou práticas anticoncorrenciais em um programa de relacionamento com bares e restaurantes chamado "Tô contigo". Para o Cade, o programa, que previa a distribuição de brindes como refrigeradores, mesas e cadeiras para os pontos de venda, levou a AmBev a conseguir exclusividade com bares e restaurantes, prejudicando a concorrência.

O Cade aplicou a multa com base no faturamento total da companhia, e aplicou o porcentual máximo de 2% por entender que houve uma intenção deliberada da AmBev de prejudicar a concorrência. O órgão teria apreendido documentos internos demonstrando a preocupação da empresa em alertar os funcionários a tomar cuidado com as autoridades antitruste.

Para fazer sua proposta de acordo, a Ambev aplicou 1% sobre o faturamento do chamado mercado relevante para o caso. O programa "Tô contigo" envolvia apenas cerveja de garrafa de 600 ml e atingia 10% do canal de vendas bares e restaurantes.

Procurado, o Cade disse que ainda não havia sido notificado da liminar.A AmBev também não quis se manifestar.