Título: FAT pode fechar o ano com déficit de R$ 3,7 bi
Autor: Sobral, Isabel
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/08/2009, Economia, p. B7

Empresários mostram preocupação com o fundo

A disputa política em que se transformou a troca de comando do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deixou em alerta empresários e trabalhadores por causa da situação financeira delicada do FAT.

A Ação Empresarial, fórum que reúne diversas entidades regionais de empresas, em nota em que expressou, nesta semana, apoio às quatro confederações patronais que deixaram o conselho, também destacou a preocupação com o caixa do fundo, que deve fechar este ano com déficit operacional de R$ 3,7 bilhões, o primeiro de sua história.

Integrantes das centrais de trabalhadores também já alertaram o governo para o problema, que terá que ser resolvido, possivelmente, pela redução de patrimônio do FAT, projetado para o fim deste ano em R$ 160 bilhões. Ou seja, pedir de volta aos bancos públicos parte do dinheiro de empréstimos feitos ao setor produtivo. No passado, esse patrimônio já atingiu R$ 180 bilhões.

"Preocupa-nos a governança do Fundo de Amparo ao Trabalhador nessa nova quadra que, pela primeira vez na história do FAT, apresenta para este ano previsão de déficit operacional da ordem de R$ 3,7 bilhões. Para 2010, a projeção de déficit é de R$ 7,8 bilhões", destacou a nota da Ação Empresarial.

A briga política começou porque o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, apoiou a eleição do empresário Luigi Nese para a presidência do Codefat, rompendo acordo de rodízio que previa a posse de um representante da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O episódio levou à saída de quatro entidades do Codefat (além da CNA, as confederações nacionais da Indústria, do Comércio e das Instituições Financeiras) e colocou Lupi sob pressão.

Na quarta-feira, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) conseguiu aprovar, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um requerimento para que todos os convênios assinados nos últimos dois anos com recursos do FAT sejam analisados pelo Senado. O parlamentar não descarta pedir auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Os opositores de Lupi o acusam de querer controlar o Codefat com objetivos políticos. Neste ano, apesar das contas apertadas, o conselho aprovou, por iniciativa do ministro, linhas de crédito para revendedoras de veículos (R$ 200 milhões), compra de motocicletas (R$ 100 milhões) e reativou uma linha de financiamento de empresas de turismo (R$ 200 milhões).

O déficit operacional significa que as receitas líquidas do fundo, originadas das contribuições feitas pelas empresas ao PIS/Pasep, que incidem sobre o faturamento, não serão suficientes para pagar todas as despesas do FAT.

Os gastos obrigatórios são o pagamento do seguro-desemprego e o abono salarial. Juntos, os dois programas devem absorver pouco mais de R$ 30 bilhões do FAT em 2010, um crescimento de 12% em relação a 2009.

As despesas totais, projetadas em R$ 43 bilhões para o ano que vem, ainda incluem os cursos de qualificação profissional e as linhas de financiamento.

Uma alternativa que o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais defendem é a redução ou eliminação da contribuição das receitas do FAT para formação Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo usado pela equipe econômica para controlar os gatos públicos e cumprir as metas da política fiscal.

Como ocorre com outras fontes de recursos da União, a DRU fica com 20% da receitas brutas do fundo. Essa possibilidade, porém, não tem nenhuma simpatia da equipe econômica do governo.

O que afeta as contas do FAT é que as despesas crescem em ritmo mais acelerado que as receitas, segundo levantamento feito pelos assessores do Codefat no início de 2008. Por causa dos reajustes reais concedidos ao salário mínimo nos últimos quatro anos, os gastos com seguro-desemprego e abono dispararam e tiveram um aumento médio de 17% entre 2002 e 2007.

Na outra ponta, a principal fonte de recursos, que são as contribuições dos empregadores ao PIS/Pasep, cresceram em média 3% ao ano no mesmo período.