Título: CPI desiste de propor cartão para parlamentar
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/05/2008, Nacional, p. A6

Rejeição a instrumento de controle da verba indenizatória faz relator recuar

A duas semanas do fim da CPI dos Cartões, o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ) desistiu de propor no relatório final a aprovação de um projeto para tornar obrigatório o uso do cartão de crédito corporativo para o uso da verba indenizatória de R$ 15 mil mensais garantida para cada um dos 513 deputados e 81 senadores. ¿Se eu puser isso no meu relatório, ele não é aprovado¿, justificou o petista, que pretende ler o relatório final da CPI na próxima quinta-feira.

Além de recuar no uso do cartão, Luiz Sérgio também voltou atrás e não vai mais propor a proibição de saques com cartão corporativo em Brasília. ¿Pretendia proibir os saques em Brasília, mas, quando fui aos ministérios, me explicaram que existem pequenas despesas que precisam ser pagas em dinheiro, como colocar correspondência no correio¿, alegou o deputado.

Escalado pelo Palácio do Planalto para fazer um relatório ¿chapa-branca¿, o petista deverá abordar superficialmente o episódio da confecção do dossiê com gastos feitos durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Ele pretende reforçar a tese de que os gastos não são sigilosos e, por isso, não houve crime no vazamento das informações.

Ao mesmo tempo, o relator da comissão dirá que o caso está na esfera da Polícia Federal, responsável por apresentar um veredicto final sobre o vazamento e a montagem do ¿banco de dados¿ sobre as despesas no governo tucano.

A oposição promete fazer um relatório paralelo, mas o texto não tem chances de ser aprovado pela comissão de inquérito. O governo tem maioria ampla na CPI dos Cartões e impediu a aprovação de todas as propostas dos oposicionistas.

TRANSPARÊNCIA

O uso de cartão para dar transparência à verba indenizatória era uma das poucas idéias do relator que, diante da resistência dos parlamentares, terá de sair do texto final. Parte da verba teria de ser gasta com cartão, o que, em sua avaliação, tornaria mais transparente o uso do dinheiro público. Apenas um porcentual poderia ser usado em dinheiro, para despesas como aluguel de escritório, além de contratação de consultoria.

¿Essa idéia dividiu os parlamentares. Uns acharam a proposta excelente outros disseram que era inaceitável, coisa de maluco¿, conta Luiz Sérgio.

A proposta não tem respaldo nem entre os integrantes da CPI dos Cartões. ¿Acho péssima essa idéia¿, sentencia o deputado oposicionista Índio da Costa (RJ). Em sua avaliação, o atual sistema é melhor, porque o parlamentar ¿primeiro gasta, depois de apresentar as notas fiscais é ressarcido.¿

A verba indenizatória foi criada em 2001, como uma forma de dar aumento indireto aos parlamentares. Na Câmara, os gastos estão na internet desde 2004. Após denúncias de notas frias por parte de deputados, as despesas com combustíveis foram limitadas. No Senado, os gastos só foram para a internet em fevereiro deste ano.

CONVOCAÇÕES

Até o último momento, a oposição insistirá em alguns pontos. Na quarta-feira, além de colocar em votação o requerimento com pedido de acareação entre o ex-secretário de Controle Interno da Casa Civil José Aparecido Nunes com André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CPI vai pedir a convocação da diretora de Recursos Logísticos da Casa Civil, Maria de la Soledad Castrillo; do secretário de Administração, Norberto Timóteo, e do coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira, Jairo Simão de Melo.

Segundo parlamentares da oposição, pesa sobre esses três funcionários da Casa Civil a suspeita de participação na elaboração do dossiê sobre os gastos do governo Fernando Henrique com cartões corporativos e fundos de provimento.

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