Título: Juízes pleiteiam participação na gestão da Justiça
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/11/2009, Nacional, p. A7

Pelo modelo atual, só presidência de tribunais tem competência para destinar recursos

No encerramento do 20º Congresso Brasileiro de Magistrados, em São Paulo, 2 mil juízes divulgaram a Carta de São Paulo, por meio da qual postulam participação direta no processo de gestão estratégica do Poder Judiciário. Após três dias de debates, os congressistas concluíram que o planejamento adequado do Poder é instrumento que contribui de forma efetiva para dar agilidade aos trâmites judiciais e administrativos.

Eles pregam democracia na corte. Reconhecem que os sistemas legais e administrativos e as condições de trabalho no Judiciário "não permitem atender plenamente à necessidade social de Justiça com eficiência, efetividade e transparência". Além disso, protestam contra o fato de a classe - sobretudo os juízes que atuam na primeira instância - ficar alijada da discussão sobre questões de caráter administrativo e o melhor caminho para repasse de verbas.

MODELO

"É fundamental e imprescindível que todos os magistrados tenham possibilidade de, democraticamente, participar de tais processos institucionais de política administrativa e jurisdicional, inclusive com representantes eleitos diretamente", assinala Mozart Valadares, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que abriga cerca de 14 mil juízes estaduais, federais, trabalhistas, militares e eleitorais.

O modelo atual reserva exclusivamente à presidência dos tribunais competência para destinar recursos para as unidades do Judiciário. Salvo exceções, preocupam-se mais com a folha de vencimentos da cúpula do Poder e menos com investimentos para melhorias das condições de serviço no primeiro grau, onde se concentra o grande volume de demandas de interesse público.

TRANSPARÊNCIA

Mapeamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que em alguns Estados os tribunais de Justiça aplicam 91% de seus orçamentos para o contracheque dos magistrados e servidores.

Para Valadares, "a gestão do Poder Judiciário é uma delegação da sociedade para administração de políticas e ações jurisdicionais". "Tal atividade não pode e não deve ser exercida indevidamente, sem transparência ou participação concreta de todos os magistrados."

De acordo com os juízes, "remuneração digna, segura e garantidora do regime previdenciário dos magistrados, aposentados e pensionistas" contribui para a independência do Judiciário.

Por meio da Carta de São Paulo, os juízes assumem compromisso público de buscar "qualidade total da prestação jurisdicional no Brasil, caminho mais eficiente para a consolidação do Estado Democrático de Direito".