Título: Punição ao overbooking
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/12/2009, Notas e informações, p. A3

O Senado está prestes a aprovar um instrumento de defesa do interesse dos passageiros prejudicados por uma das práticas das companhias aéreas que mais provocam reclamações, o overbooking, isto é, a confirmação de reservas em número superior à capacidade da aeronave. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou projeto de lei que obriga as empresas aéreas que vendem passagens em número superior ao de poltronas da aeronave a indenizar o passageiro que não conseguir embarcar no voo para o qual tinha reserva. A indenização não isenta as companhias aéreas da obrigação de, no prazo de 24 horas, embarcar o passageiro em outro voo que faça a mesma rota.

O projeto inicial, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), tramita desde 2004 - antes, portanto, do "apagão aéreo", que começou em dezembro de 2006 e se estendeu até 2007, culminando com o acidente do voo 3054 da TAM, no qual morreram 199 pessoas. Na época do caos aéreo, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, prometeu várias medidas para evitar a repetição dos problemas e oferecer mais conforto e segurança aos usuários do transporte aéreo de passageiros, entre as quais a punição do overbooking e o aumento do espaço entre as poltronas, mas nada fez.

O texto aprovado pela CDR é um substitutivo que incorpora outros projetos sobre direitos dos usuários dos serviços de transporte aéreo e, por isso, deve ser submetido a uma segunda votação. Se novamente aprovado e se não houver recurso no plenário contra a decisão, irá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O valor da indenização será igual ao da tarifa da classe econômica ou superior, sem desconto, para evitar que as empresas escolham para não embarcar por excesso de reservas os passageiros que compraram bilhetes em promoção.

O passageiro prejudicado pode escolher entre embarcar em outro voo para o mesmo destino no prazo de 24 horas ou desistir da viagem e exigir o reembolso imediato, em moeda ou em crédito. Se a interrupção do voo ou o atraso de mais de duas horas ocorrer em aeroporto de escala, além da indenização, o passageiro poderá optar por retornar ao aeroporto de origem.

Até agora, para conter a prática do overbooking, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vem fazendo acordos com as companhias aéreas, mas não tem meios legais para obrigá-las a colocar em operação os aviões de reserva que elas se comprometem a utilizar em casos de excesso de passageiros. Na avaliação da agência, o acordo funcionou no ano passado - a Anac assegura que ele permitiu a redução de 30% para 15% na porcentagem de voos com atrasos de mais de 30 minutos - e deve funcionar também neste fim de ano, época em que o número de voos é sempre muito maior do que a média dos outros meses.

Não há, porém, nenhuma garantia de que não se repitam, neste dezembro, as cenas vistas nos aeroportos em anos anteriores, de passageiros cansados por causa das longas esperas para o embarque. Com a queda da venda de passagens entre o quarto trimestre de 2008 e o primeiro de trimestre de 2009, diminuíram as reclamações contra as deficiências do transporte aéreo. Mas longas filas ressurgiram no segundo semestre, no que pode ser uma antecipação dos problemas do fim do ano.

A própria Anac contribuirá para isso, pois acaba de limitar a 45 por hora o número de pousos e decolagens no Aeroporto de Guarulhos, que vinha mantendo uma média de 49 operações por hora. Medida semelhante deverá ser imposta a outros aeroportos, como os de Viracopos e de Brasília. Perdem os passageiros e as companhias aéreas, pois haverá menos voos num momento em que a demanda se aquece. Uma das consequências disso deve ser o aumento do preço das passagens.

Nos últimos anos, a estatal Infraero tem transformado os aeroportos que administra em luxuosos shopping centers. Deixou em segundo plano a sua função precípua, que é aumentar o número e a qualidade das pistas, a abertura de slots, a ampliação dos equipamentos de segurança e o conforto dos passageiros. Para compensar essa deficiência e proporcionar segurança às operações aéreas, a Anac reduz as frequências de voos, punindo os usuários e as empresas aéreas.