Título: SDE pede punição para cartel nas cargas aéreas
Autor: Goy, Leonardo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/01/2010, Negocios, p. B12

Para secretaria, grupos combinaram preços e datas para reajuste de taxas

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai recomendar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que condene sete companhias aéreas por formação de cartel nos serviços de transportes de cargas. As empresas envolvidas são Air France, American Airlines, KLM, ABSA, VarigLog, Alitalia e United Airlines.

Segundo a SDE, as empresas teriam combinado preços comuns e datas para aplicar reajustes na taxa adicional ao frete, que acompanha a variação do custo do combustível. Paralelamente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou que pretende proibir a cobrança dessa taxa adicional no transporte de cargas internacional.

Em nota, a SDE explicou que, entre 2003 e 2005, o Departamento de Aviação Civil (DAC, órgão que antecedeu a Anac) autorizou o aumento do frete, até um limite máximo, por causa da alta do preço do combustível das aeronaves. As empresas acusadas, no entanto, teriam aplicado o valor máximo do reajuste nas mesmas datas.

Se o Cade acatar a denúncia e condenar as empresas, elas poderão ser multadas em valores que vão de 1% a 30% do faturamento bruto no último ano em que a suposta irregularidade foi praticada. A punição pode se estender também a 15 executivos e funcionários das empresas. No caso dos executivos, a multa pode ir de 10% a 50% da punição imposta à respectiva companhia. Para os demais funcionários, as multas podem variar de R$ 6 mil a R$ 6 milhões.

PROIBIÇÃO

A Anac já tem planos para proibir a cobrança dessa taxa adicional dos combustíveis. "Achávamos que, com a liberdade tarifária, não faria mais sentido cobrar isso. Mas as empresas continuam cobrando. Estamos em fase final de elaboração de uma resolução proibindo esta cobrança", disse o superintendente de Regulação Econômica e Acompanhamento de Mercado da Anac, Juliano Noman, à Agência Estado.

De acordo com ele, a área técnica da Anac deve concluir, nas próximas semanas, a proposta a ser encaminhada para aprovação da diretoria da agência. Para Noman, com a abolição do adicional, haverá mais transparência para os usuários com relação ao preço do frete, já que a tarifa cobrada normalmente hoje pelo serviço se soma ao adicional do combustível.

O adicional começou a ser cobrado há alguns anos em diversos países pelas empresas aéreas transportadoras de cargas. A justificativa era que, com a volatilidade dos preços do petróleo, o adicional seria uma forma de reajustar, quase diariamente, as variações do preço do combustível, sem terem de alterar toda a tabela de preços dos serviços. Assim, para facilitar, elas só mudavam o preço do adicional, cobrado à parte. Procurado, o sindicato que reúne as empresas aéreas não se manifestou até o fechamento desta edição.