Título: Isenção a idosos pode ser ampliada
Autor: Lima, Bianca Pinto
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/03/2010, Economia, p. B7

Os idosos com idade a partir de 60 anos poderão se beneficiar de isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos (aposentadorias e pensões) que recebem da Previdência Social. Hoje, a lei já prevê esse benefício para quem tem mais de 65 anos. A isenção seria concedida para rendimentos até R$ 1.434,59 por mês.

A redução da idade foi aprovada ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. O projeto de lei, apresentado pelo senador César Borges (BA), foi aprovado em caráter terminativo, ou seja, não precisará passar por votação no plenário, a menos que seja apresentado requerimento com esse objetivo. Mas a proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.

O governo, no entanto, demonstrou preocupação. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou requerimento solicitando que, antes de ser votado na CAE, o projeto seja examinado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas o pedido foi rejeitado.

O projeto foi relatado na CAE pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que apresentou duas emendas.