Título: Não há descontrole fiscal no País, reage Fazenda
Autor: Graner, Fábio
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/06/2010, Economia, p. B4

Equipe econômica recorre ao Monitor Fiscal, do FMI, e mostra que economia brasileira está em melhor situação fiscal que a maioria dos países emergentes

Com os crescentes questionamentos à política de elevação dos gastos públicos, a área técnica do Ministério da Fazenda intensificou os trabalhos de levantamentos de dados e informações para mostrar que não há uma situação de descontrole fiscal no País e que, na verdade, em termos internacionais, o Brasil é uma das nações mais bem posicionadas nessa questão.

Nesse esforço, os técnicos lançaram mão do Monitor Fiscal, documento divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em maio, para tentar provar que a economia brasileira está em melhor situação fiscal do que a maioria dos países emergentes e avançados.

Uma das conclusões da Fazenda é que, entre as 27 economias emergentes reportadas pelo FMI, o Brasil foi um dos poucos a apresentar superávit primário (economia para pagamento de juros) em 2009, em plena crise internacional.

O Brasil registrou no ano passado um superávit de 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da meta de 2,5%, mas dentro do intervalo de tolerância, que permitia descontar os gastos com investimentos, em quase 1 ponto porcentual do PIB. Na média, os países emergentes apresentaram no ano passado déficit primário de 2,7% do PIB, segundo o FMI.

Melhor superávit. Outro aspecto que a equipe econômica destaca é que, entre os países monitorados pelo Fundo, o Brasil deve ter em 2010 o melhor superávit primário e o segundo menor déficit nominal (resultado fiscal depois do pagamento de juros).

A meta de superávit primário do Brasil este ano é de 3,3% do PIB e, pelo menos no discurso, a Fazenda tem enfatizado a intenção de cumpri-la sem lançar mão dos abatimentos.

Nos bastidores, inclusive, fala-se em fazer um primário maior que a meta, o que vai depender do comportamento das receitas.

Outra conclusão extraída a partir do documento do Fundo é que o Brasil é um dos quatro países emergentes (os outros são Bulgária, Estônia e Hungria) que poderão, no longo prazo, reduzir superávit primário sem risco para a sustentabilidade da dívida pública.

No caso brasileiro, a meta poderia, daqui a 10 anos, cair dos atuais 3,3% do PIB para 1,3% do PIB.

Além do documento do Fundo, a área técnica da Fazenda também tenta contra-atacar as críticas feitas à política fiscal em outras frentes.

Ontem, o Estado publicou que o gasto público atingiu em abril, no governo Lula, o maior nível em relação ao PIB.

Uma delas refere-se ao gasto com pessoal, um dos maiores alvos das críticas ao governo. O tema já foi abordado nesta semana, no balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A avaliação da área técnica da Fazenda é que o gasto com funcionalismo atingiu no ano passado o pico de 4,83% do PIB - mesmo nível de 2002 - e deve, a partir deste ano, começar a cair em relação ao tamanho da economia, liberando espaço no orçamento para, por exemplo, elevar os investimentos.

Benefícios sociais. Os sinais desse movimento de queda já estariam aparecendo, ainda que discretamente, segundo os técnicos. Nos últimos12 meses encerrados em abril, a despesa com pessoal ficou em 4,78% do PIB.

Mesmo defendendo o aumento do gasto social, os técnicos da Fazenda lembram que, em 2011, primeiro ano do próximo governo, as contas públicas deverão contar com uma menor pressão vinda do salário mínimo, que indexa os benefícios sociais e previdenciários.

Isso porque, como a regra atual leva em conta o crescimento do PIB de dois anos e o Brasil não cresceu em 2009, teoricamente o mínimo de 2011 só será corrigido pela inflação.

O CONTRA-ATAQUE

Superávit em 2009 Entre as economias emergentes reportadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), o Brasil foi um dos poucos a apresentar superávit primário em 2009

Déficit nominal Em 2010, o País deve ter o melhor superávit primário (economia para pagamento de juros) entre os países monitorados pelo FMI (inclui emergentes e desenvolvidos) e o segundo menor déficit nominal

Dívida sustentável O Brasil é um dos quatro países analisados pelo FMI que poderão no longo prazo reduzir superávit primário sem risco para a sustentabilidade da dívida

Pessoal A tão criticada despesa com pessoal atingiu no ano passado 4,83% do Produto Interno Bruto (PIB) e deve, a partir deste ano, começar a cair em relação ao tamanho da economia, liberando espaço no orçamento para, por exemplo, elevar os investimentos

Salário mínimo O ano de 2011 deve ter um menor ritmo de expansão da despesa com benefícios sociais e previdenciários por conta da regra de aumento do salário mínimo, que considera o PIB de dois anos antes. Como o Brasil não cresceu em 2009, o mínimo deve ter reajuste só pela inflação, o que coloca um freio nesse gasto que foi o que mais cresceu nos últimos anos

Gasto em queda Se forem desconsideradas despesas como Saúde, Educação e Bolsa-Família, o gasto de custeio da máquina pública na verdade está caindo