Título: Lula exige votação de projeto da partilha
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2010, Economia, p. B3

Presidente avalia que a partilha é necessária para ter à mão uma alternativa para capitalizar a Petrobrás e para combater lobby das empresas estrangeiras

Apesar de a Petrobrás ter adiado de julho para setembro o processo de capitalização da empresa, o Planalto pediu aos líderes no Congresso que aprovem logo o projeto que instituiu o sistema de partilha para explorar o pré-sal.

Algumas lideranças políticas queriam deixar essa votação para o sucessor de Lula, certos de que a candidata Dilma Rousseff ganhará a eleição e que seria mais fácil aprovar o projeto no início de um novo governo.

Em reuniões no Planalto, o presidente tem avaliado que a partilha é necessária por dois motivos: 1) para ter à mão uma alternativa a eventuais problemas futuros na capitalização da Petrobrás por meio da cessão onerosa; 2) para combater o poderoso lobby de empresas estrangeiras contra o novo sistema que irá substituir a concessão na exploração do petróleo do pré-sal.

O governo, sob orientação do presidente da República, tem avaliado que é fundamental ter todos os instrumentos de negociação com as empresas estrangeiras e com a Petrobrás. Admite-se que a partilha permite ao governo negociar a cessão onerosa com a Petrobrás em posição de força.

Uma fonte próxima do governo resumiu assim o debate interno: "Como é difícil chegar a um preço justo do petróleo futuro na cessão onerosa, porque nunca se sabe quem vai ganhar ou perder quando o produto for realmente extraído e comercializado, então é importante que o governo também tenha a possibilidade de fazer a negociação por meio do sistema de partilha", resumiu o debate.

Por meio da cessão onerosa - o modelo já aprovado para injetar dinheiro na Petrobrás, mas que está enfrentando problemas de operacionalização técnica e legal -, o governo repassará o equivalente a 5 bilhões de barris à estatal, a empresa paga um valor por esses barris à União, que utiliza os recursos para comprar, em títulos ou dinheiro, as ações da estatal.

Se tiver o modelo de partilha aprovado, o governo pode lançar de outro modelo, que funcionaria assim: a União cede áreas de exploração do pré-sal à Petrobrás, que paga o chamado "bônus de assinatura" para ter direito a explorar esses blocos. O dinheiro entra contabilmente no caixa do Tesouro e, ao mesmo tempo, a União paga à Petrobrás, em títulos públicos ou dinheiro, para adquirir as ações.

"Sem a alternativa da partilha, o governo poderá ficar em posição de desvantagem em uma negociação com a Petrobrás. De outra forma, com o sistema de partilha, o governo manterá a propriedade do óleo, cedendo parte da reserva para que a Petrobrás possa investir na produção do pré-sal", disse a mesma fonte.

Calendário. O projeto que autoriza a União a fazer a cessão onerosa deve ser sancionado pelo presidente no dia 30. De volta à Câmara depois de alterado pelos senadores, o projeto que institui o sistema de partilha está com a votação prevista pelos deputados para 6 e 7 de julho. Depois de aprovado, o presidente tem 15 dias úteis para sancioná-lo.

A votação do projeto de lei de criação da Petro-Sal, estatal que vai controlar os contratos de exploração das novas reservas em águas ultraprofundas, que estava prevista para ontem, também foi adiada para 6 ou 7 de julho.

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), atribuiu o adiamento à falta de quorum. Às 16 horas, na abertura da Ordem do Dia, o painel apontava o comparecimento de 56 senadores, mas a maioria havia registrado presença de manhã e embarcado de volta para seus Estados. / COLABOROU ANDREA JUBÉ VIANNA