Título: Ações na Justiça pedem suspensão de seleção de federais pela nota do Enem
Autor: Lordelo, Carlos ; Mortara, Felipe
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/01/2011, Vida, p. A12

A Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará moveu ação civil pública para que as inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que usa notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para selecionar 83.125 estudantes para instituições de ensino superior, sejam suspensas até que os candidatos tenham acesso às folhas de respostas e aos argumentos da banca examinadora da redação.

O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará e em Pernambuco também pediram a interrupção do funcionamento do Sisu. Até o fim da noite de ontem, o Estado tentou acessar o sistema, sem sucesso. Segundo o MEC, 1 milhão de inscrições foram feitas até as 19h20.

A sucessão de falhas no site foi a gota d"água que levou à queda do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), José Joaquim Soares Neto. A reitora da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), Malvina Tânia Tuttman, assumirá o cargo (mais informações nesta página). O Inep é o órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) responsável pelo Enem.

Desde a divulgação das notas do exame, na sexta-feira, candidatos reclamam da dificuldade em acessar os sistemas do MEC. Com a abertura das inscrições no Sisu, no domingo, as queixas se intensificaram. Estudantes relatam que o site não reconhece a senha, trava ou traz mensagens de erro. Anteontem, alunos que entravam na página podiam ver dados de outros inscritos.

Candidatos questionam a correção das provas e da redação. No boletim de alguns aparece um traço no lugar das notas e a redação consta como anulada. Uma ordem judicial prorrogou para as 23h59 de amanhã o fim do prazo de inscrições no Sisu.

Procurada por Renata Galvão, de 18 anos, que não consegue se inscrever porque teve a redação anulada e está sem nota nas provas do dia 7 de novembro, a DPU em São Paulo ingressou com ação para pedir vistas do espelho das folhas de respostas. Após passar o fim de semana no telefone tetando falar com atendentes do 0800 do Inep, Renata foi incentivada pelo pai a recorrer à DPU. "Tenho certeza de que preenchi tudo certo. Espero pelo menos um esclarecimento", diz. A defensora Beatriz Oliveira pediu prioridade na análise do pedido. "Se for constatado erro do MEC, vou pedir recorreção da prova e reserva da vaga da Renata na universidade em que ela pretende estudar."

No Ceará, o defensor Carlos Henrique Gondim ajuizou ação civil pública e aguarda a avaliação de liminar por parte da 7.ª Vara da Justiça Federal. Ele questiona o edital, que não permite ao candidato interpor recursos e obter vistas das provas.

Também no Ceará, o MPF pediu ontem a suspensão do Sisu e exigiu que o MEC abra um site para que os candidatos acessem o espelho das folhas de respostas. O pedido do procurador Oscar Costa Filho integrará ação civil pública na qual requere a anulação do Enem. A questão aguarda decisão judicial. "Dependendo do resultado, o aluno pode se defender individualmente. Mas, dependendo da dimensão dos erros, podemos ter mais um motivo para anular o Enem", diz ele.

No final da tarde, o MPF em Pernambuco ajuizou ação pública na 5.ª Vara Federal com pedido de antecipação da tutela contra o MEC e o Inep, para que eles sejam obrigados a conceder esses direitos. Requer também prazo mínimo de dois dias úteis para que quem se sentir prejudicado possa entrar com recurso.

Para o MPF-PE, o edital ofende os princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, da publicidade e da isonomia. O MPF também requer que os órgãos considerem como provisórios os resultados divulgados antes da abertura de prazo para recurso. Na ação, é solicitado que as inscrições para o Sisu e o ProUni sejam interrompidas até a divulgação do resultado definitivo do Enem.

Reestruturação. O MEC anunciou uma reestruturação de suas secretarias. A regulamentação dos cursos superiores deixa de ser atribuição da Secretaria de Ensino Superior e passa a ter um setor específico, nas mãos do professor Luiz Fernando Massoneto, da Universidade de São Paulo. Outra secretaria foi montada para cuidar das relações do ministério com Estados e municípios. Seu titular será o ex-deputado federal Carlos Abicalil. As alterações incluem a nomeação de Luiz Cláudio Costa, ex-reitor da Universidade Federal de Viçosa, para a Secretaria de Ensino Superior. As Secretarias de Educação Especial e de Educação a Distância serão extintas. / COLABORARAM ANGELA LACERDA e LISANDRA PARAGUASSÚ

CRONOLOGIA

Problemas do Enem

Outubro/2009 Vazamento MEC cancela o Enem após ser avisado pelo Estado de que a prova havia vazado. USP, Unicamp e PUC desistem de usar a nota do Enem em seus vestibulares.

Dezembro/2009 Erro no gabarito O Inep divulga gabarito errado das provas. O presidente Reynaldo Fernandes se demite.

Janeiro/2010 Lentidão no Sisu Sistema estreia com problemas de lentidão e erros. Alunos demoram até 14 horas para fazer a inscrição.

Novembro/2010 Erros de impressão No primeiro dia do exame, cabeçalhos dos gabaritos estavam invertidos. E, em parte do lote da prova amarela, faltaram questões. Uma juíza da 7.ª Vara Federal do Ceará suspende o exame. Tema da redação vaza em Pernambuco. Novo exame é aplicado em dezembro para os prejudicados.