Título: Justiça expulsa quem vendeu casas do programa na BA
Autor: Simão, Edna
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/02/2011, Nacional, p. A9

TIAGO DÉCIMO - O Estado de S.Paulo

Duas liminares expedidas ontem pela Justiça Federal determinam que dois apartamentos do Residencial Nova Conceição, de Feira de Santana (BA), 110 quilômetros a oeste de Salvador, primeiro conjunto do programa Minha Casa, Minha Vida a ser entregue no País, sejam desocupados em até 30 dias pelos moradores e devolvidos à Caixa Econômica Federal. Segundo a decisão, foi comprovado, como denunciou o "Estado" em 21 de janeiro, que os imóveis foram ilegalmente revendidos. A Caixa deverá repassá-los a outros inscritos.

Em comunicado, a Caixa informa que nem ela nem o governo federal "vão tolerar" atitudes que "pretendam desviar a finalidade" do programa. Há outros nove pedidos similares de liminar já sendo julgados.