Título: Munhoz é réu por fraude à Previdência
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Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2011, Nacional, p. A18

Procuradoria acusa presidente da Assembléia de ¿induzir em erro¿ o ministério com declaração falsa sobre repasses a Fundo de Pensões

O deputado Barros Munhoz (PSDB), presidente da Assem­bléia de São Paulo, foi interro­gado quinta-feira pela Justiça Federal no processo em que é acusado de crime de falsidade ideológica. Segundo denúncia da Procuradoria da República, Munhoz "induziu em erro" o Ministério da Previdência So­cial ao encaminhar falsas dec1arações sobre repasses ao Fundo Municipal de Aposenta­dorias e Pensões de Itapira (SP), município que o tucano governou até 2004.

Em nove páginas, a Procurado­ria acusa o parlamentar de comu­nicar transferências, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, em valores superiores aos que efetivamente foram rea­lizados "resultando em débito de R$1,43 milhão tudo com o fim de alterar a verdade sobre a regu­laridade fiscal do município". Tais valores eram relativos às contribuições previdenciárias dos servidores ativos e inativos e pensionistas. Munhoz negou ir­regularidades na emissão de do­cumentos à Previdência. Segun­do ele, "não houve prejuízo. a quem quer que seja.

O processo foi aberto em de­ o de 2099 pelo Tribunal Regional Federal da 3.a Região (TRF3) com base em auditoria. da Receita no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Políticos de Itapira, que se opõem a Munhoz, lembram que 2004 foi ano de eleição munici­pal e ele tentou eleger seu suces­sor - mas não conseguiu.·

A denúncia do Ministério Pú­blico Federal é subscrita pela procuradora regional da Repúbli­ca Mônica Nicida Garcia. Ela as­sinala que a adulteração rendeu para o município "vantagem ilíci­ta" consistente na emissão indevida dos Certificados de Regula­ridade Previdenciária (CRPs). A operação permitiu que fosse o município de Munhoz beneficia­do por transferências de recur­sos pela União.

Munhoz foi enquadrado em dois crimes, falsidade ideológica e estelionato. Também foram de­nunciados seu sucessor - Toni­nho Bellini (PV), atual prefeito de Itapira, Ademir Graciato, ex­-diretor de Finanças, e Hélio Ci­trângulo, secretário da Fazenda.

O desembargador relatar Pei­xoto Júnior, do TRF3, rejeitou a denúncia contra Bellini e Citrângulo. "O atual prefeito praticou o fato apenas no início da gestão e os demais comprovantes de re­passe não apresentar