Título: PMDB e PT querem mais alívio na dívida estadual
Autor: Otta, Lu Aiko ; Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/06/2011, Economia, p. B6

Guido Mantega propôs um teto para o saldo devedor, mas PMDB apresentou projeto de lei que define como indexador o IPCA ao invés do IGP-DI

A cúpula petista e seu maior aliado, o PMDB, não se entendem nem na hora de fazer bondades. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou uma decisão esperada há 14 anos: o governo vai aliviar as condições de pagamento das dívidas que os Estados têm com o Tesouro Nacional. Será fixado um teto para os saldos devedores. O limitador poderá ser a taxa Selic.

Horas depois, o PMDB apresentou um projeto de lei coletivo também alterando as condições das dívidas dos Estados, mas de outra forma. A proposta é trocar o atual indexador da dívida, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A ideia partiu do senador e ex-governador Luiz Henrique (PMDB-SC), para quem o "governo federal está cobrando índices extorsivos dos Estados". Se a correção tivesse sido pelo IPCA desde o início, a dívida teria crescido 24% menos, o que significaria R$ 74 bilhões a mais nos cofres dos governadores. Os cálculos referem-se ao período entre 1998 e 2009.

Polêmica. A diferença entre as duas propostas chama-se Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Há uma polêmica jurídica se a troca de indexador, defendida pelo PMDB, representaria ou não uma afronta à lei, que proíbe o governo de renegociar dívidas já contratadas.

O recado de Mantega, porém, foi claro: "O governo está disposto a mexer nessa questão (dívida), desde que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja preservada." A solução apresentada por ele passaria ao largo dessa controvérsia jurídica.

Tanto a correção pelo IPCA quanto a fixação do teto são propostas que já vinham sendo discutidas pelos secretários estaduais de Fazenda no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), informou o coordenador, Carlos Martins. Não há uma posição fechada. Para ele, o teto pela Selic "melhora, mas não soluciona" a situação dos Estados.

Isso porque, de acordo com cálculos de Simão Cirineu, secretário da Fazenda de Goiás, a dívida dos Estados que têm correção pelo IGP-DI mais 6% cresceu 567% entre 1998 e 2010, enquanto a Selic variou 691,7%.

Ou seja, para esses Estados o teto não teria tido efeito nesse período.

O teto pela Selic representa vantagem imediata para os que pagam IGP-DI mais 7,5%, como é o caso de Minas Gerais, Pará e Alagoas, cuja dívida cresceu 709,7%, e para os que pagam IGP-DI mais 9%, que é o caso da Prefeitura de São Paulo, cujo saldo foi corrigido em 882,7%.

É de Cirineu a proposta de fixar o teto pela Selic, uma alteração que preservaria os contratos e poderia ser feita por Medida Provisória. Ele elogiou a proposta do PMDB, mas observou que com ela os Estados correrão o risco de ver a dívida crescer fortemente se houver um surto inflacionário, como ocorreu recentemente. Atualmente, a correção pelo IPCA seria pior do que o teto pela Selic. "O IPCA está hoje em 6,5%. Junte a isso um juro de 9% e a taxa chega a 15,5%, maior do que a Selic."