Título: Coleta de frascos de óleo e lâmpadas ganha impulso
Autor: Moura, Rafael Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2011, Vida, p. A26

Governo federal aposta em desfecho de acordo setorial para definir nos próximos meses mudança no descarte desses produtos

Um ano após a sanção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o governo prepara para os próximos meses a definição dos processos de coleta de embalagens de óleo lubrificante e lâmpadas fluorescentes. A previsão é de que o fechamento do acordo setorial permita que o processo de logística reversa desses produtos - ou seja, a sua devolução aos fabricantes - já deslanche no ano que vem no País.

Com a proibição de lixões, fixação de planos pelas três esferas governamentais e incentivo a linhas de financiamento para cooperativas, a PNRS prevê mudanças na forma como a sociedade lida com resíduos. A regulamentação da lei estabelece de advertência a multa de R$ 50 a R$ 500 para quem não separar o lixo seco do úmido.

Dos cinco grupos de trabalho montados para discutir logística reversa, as lâmpadas e embalagens de óleo lubrificante são os que estão com os trabalhos mais adiantados. "Você não anda 20 quilômetros sem andar antes os primeiros 100 metros", diz o secretário de recursos hídricos e ambiente urbano, Nabil Bonduki. "O objetivo não é criar ameaças, é trabalhar com a conscientização da prefeitura, do consumidor, do industrial. Não vou falar ao prefeito: "Ou você termina o lixão ou vai incorrer em crime ambiental." Ele tem de entender que aquilo é importante."

Mesmo sem a definição do acordo setorial (que deve fornecer as diretrizes da logística reversa de cada produto), os setores de lâmpadas e embalagens de óleo possuem iniciativas bem-sucedidas de coleta. Uma delas, o Jogue Limpo, recolhe embalagens de lubrificantes desde 2007 (mais informações nesta pág.).

O consumidor se livra de uma embalagem cuja forma de descarte, ao contrário do óleo lubrificante, não foi definida pelo governo; o posto dispensa um lixo indesejável; os fabricantes assumem os custos. "Tínhamos começado bem antes da lei dos resíduos sólidos, buscando atender às demandas dos Estados", afirma Alisio Vaz, presidente executivo do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom). O objetivo é atrair apoio de empresas que não aderiram e expandir o programa com o fechamento do acordo setorial.

Regiões. Para o diretor de ambiente urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Silvano Silvério, as realidades regionais devem ser consideradas. "A logística não vai acontecer no Norte e Nordeste da mesma forma que no Sul e Sudeste", diz. Nos próximos anos, ele diz aguardar um crescimento expressivo da indústria de reciclagem. Uma das preocupações é com o repasse dos custos aos consumidores.

A logística reversa das lâmpadas envolve gasto elevado. "Pode custar tanto ou mais que o próprio produto, diferentemente de outros em que a logística reversa custa 1%, 2% e, no máximo, 5% do valor de um novo", diz Isac Roizenblatt, diretor técnico da Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux). Segundo a Abilux, o Brasil importa anualmente 200 milhões de lâmpadas, a maioria da Ásia - há também produção nacional.

Para Bonduki, o Brasil não deve seguir à risca modelos de outros países. "A gente cria o nosso modelo. Os países mais avançados não têm, por exemplo, a figura do catador. O Brasil pode aliar preocupação ambiental com a oportunidade de tirar pessoas de condições subumanas e promover inclusão social."

O MMA também instituiu grupos de trabalho para definir a logística reversa de eletroeletrônicos, embalagens em geral e descarte de medicamento.

Para entender

Programa está em 5 estados

O Jogue Limpo recolhe embalagens de óleo lubrificante em quatro Estados (RS, PR, SC e RJ) e na capital paulista.Caminhões visitam pontos pré-cadastrados para coletar as embalagens, que também podem ser devolvidas em centrais de recebimento. Elas são prensadas, armazenadas e enviadas a uma empresa recicladora. Após trituradas e descontaminadas, tornam-se matéria-prima de novas embalagens.